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Quinta 24 de Agosto 2017
19h:00min

Destaques

 

 

 

 

 

 

Foi realizada no Plenário da Câmara Municipal de Brumadinho na última quinta-feira, dia 04 de maio, uma oficina sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. Promovido pela Escola do Legislativo ‘Beatriz de Fátima Assis Pampuline’, da Câmara Municipal, em parceria com o Observatório Social de Brumadinho e Controladoria Geral da União – CGU, o encontro contou com a presença de servidores municipais e sociedade civil.

Dentre os temas apresentados na oficina, estavam: Planejamento e Orçamento: instrumentos constitucionais PPA, LDO e LOA; Fundamentos para elaboração da LDO, vedações e conteúdos obrigatórios; LDO enquanto mecanismo de inserção da sociedade na definição das prioridades para formulação e execução das políticas públicas; a LDO como instrumento de controle institucional e social da gestão pública; e conceitos e métodos necessários para aprendizagem continuada em planejamento e orçamento público.

Para Renato Fernandes, Diretor da Escola do Legislativo, é preciso, cada vez mais, a participação da população tanto na época das audiências públicas como após a aprovação e entrada em vigor dessas leis para que se faça cumprir o que foi aprovado. “Se a população soubesse que a gestão pública necessita basicamente de três peças orçamentárias, ou seja, PPA, LDO e LOA, bem elaboradas e que resumem a realidade do Município, aí sim, sempre que acontecessem oficinas e audiências públicas destinadas a estudar, discutir, opinar e etc, a participação popular seria maior. Por isso é importante sempre bater nessa tecla”, enfatizou o Diretor.

De acordo com o Leice Garcia, o Observatório Social de Brumadinho tem o objetivo de ajudar a construir um novo momento na qualidade da ação cidadã, juntando movimentos sociais que visem, de forma apartidária, o bem comum. “Compreender as leis, os processos e a linguagem que regem a elaboração e a execução do orçamento significa alcançar instrumentos efetivos de cooperação para melhorar os resultados das políticas públicas e, ao mesmo tempo, de controle sobre a ação dos governantes para alinhamento ao interesse público” enfatizou a representante do órgão.

A Câmara Municipal de Brumadinho está de portas abertas para parcerias de interesse públicos, assim como do Observatório Social e outras instituições.