Na noite de sexta-feira, 12 de maio, no Plenário da Câmara Municipal de Brumadinho, foi realizada a 1ª Audiência Pública sobre captação de recursos para o Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FIA. Com a presença de autoridades, instituições e sociedade civil, a audiência foi requerida pela Vereadora e Presidente da Casa Legislativa, Alessandra do Brumado (PPS).

O encontro buscou esclarecer a respeito da captação dos recursos do Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FIA pelo Poder Público, as formas de doações para o fundo por empresas privadas e pessoas físicas, a formatação de projetos para captação desses recursos por Organizações Não Governamentais – ONG’s, bem como outros temas pertinentes.

Na Mesa dos Trabalhos, estavam a Presidente da Câmara Municipal, Alessandra do Brumado (PPS); o Promotor de Justiça da 1ª Promotoria da Comarca de Brumadinho, Doutor William Garcia Pinto Coelho, o Secretário Municipal de Ação Social, Valcir Carlos Martins; o Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal de Brumadinho, Frederico Macedo Garcia; a Assessora da Secretaria Municipal de Ação Social, Lais Cláudia Teixeira de Souza; a Coordenadora do Departamento de Convênios da Secretaria Municipal de Administração, Fátima Aparecida da Cunha; e  o Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, Edmílson Tomaz.

Para a Presidente da Câmara, Alessandra do Brumado (PPS), a Audiência visou ouvir o Poder Executivo e Promotoria de Justiça sobre a captação de recursos para o FIA. “O importante foi trazer esclarecimentos às instituições aqui presentes e sanar as dificuldades encaradas pela população na captação de recursos bem como readequar o recebimento ao que preceitua a nossa legislação vigente, garantindo ampla oportunidade de participação de diferentes entidades e instituições, ” disse a Presidente.

Para o Promotor de Justiça da 1ª Promotoria da Comarca de Brumadinho, Doutor William Garcia Pinto Coelho, “é importante estarmos reunidos aqui, tantas entidades interessadas em trabalhar com o FIA, o que já acho um grande avanço, principalmente numa democracia jovem, como a do Brasil. O Ministério Público não tem compromisso com nenhuma entidade, mas a entidade que tiver melhor servindo as crianças, essa é a que serve para receber dinheiro do FIA. O objetivo não é repartição de recurso, necessariamente, em entidade. É para aplicação em necessidade da criança e do adolescente e que contemple o máximo de comunidades possíveis“.

O FIA é um Fundo Público que tem como objetivos financiar projetos que atuam na garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e adolescente. Os recursos são aplicados exclusivamente nesta área com monitoramento pelo CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A criação e implementação do FIA no Município é obrigatória, uma vez que a criação de fundos especiais dos direitos das crianças e dos adolescentes foi escolhida como uma das diretrizes da política de atendimento a esses direitos. Isso significa que a existência do Fundo baseia-se na necessidade de tornar certa a destinação de recursos financeiros para a área da Criança e do Adolescente, tida como de especial relevância.

As entidades ou instituições sem fins lucrativos que desenvolvem projetos voltados para as crianças e os adolescentes que quiserem participar da captação de recursos do FIA deverão procurar a Secretaria Municipal de Ação Social, que fica na Rua Aristides Passos, 300 – Centro. Telefone: 3571-2242.