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O Núcleo de Prática Jurídica da Câmara Municipal de Brumadinho entrou em recesso neste mês de julho. O órgão, que no âmbito do Curso de Direito da Faculdade Asa de Brumadinho, desempenha, em convênio com a Câmara Municipal, as atividades de práticas jurídicas, na forma da legislação nacional vigente, sob a forma real de prestação de assistência jurídica e judiciária gratuita às pessoas carentes de recursos financeiros, mediante triagem, acompanha o calendário da Instituição de Ensino e retomará suas atividades ao término do recesso acadêmico.

 

As ações do NPJ consistem em atuação em audiências e sessões, redação de peças processuais, visita a órgãos judiciários, prestação de serviços jurídicos e aplicação de técnicas de conciliação. Os atendentes, alunos do 9º e 10º períodos do curso de Direito, são orientados pela advogada e Coordenadora do Núcleo, Sirlei de Brito. De acordo com ela, “o Núcleo tem o objetivo de trabalhar com dois vieses: um institucional, que é proporcionar ao Acadêmico de Direito à prática, o atendimento ao cliente na elaboração das peças processuais bem como no acompanhamento das audiências; e o outro, de grande importância, atender os cidadãos carentes de recursos financeiros, proporcionando a eles uma igualdade, uma isonomia na justiça para que possa defender seus direitos”, concluiu a advogada.

Para Jessica Maciel, Supervisora do NPJ, “além dos processos que hoje estão em andamento, isentos de honorários advocatícios e custas processuais, o NPJ auxilia também no esclarecimento de dúvidas jurídicas. Somente no primeiro semestre, foram realizados 105 atendimentos à população, o que representa um grande trabalho dos Estagiários e da Coordenação e também um ganho para a sociedade.”

O atendimento ao público voltará no início de agosto. Os interessados devem procurar o NPJ na Câmara Municipal de Brumadinho, na Praça da Paz Carmen de Oliveira Gonçalves, s/n, São Conrado.  O telefone é o (31) 3571-1463.