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Na manhã do sábado, 21 de outubro, houve muito aprendizado e participação popular na Câmara de Vereadores. O Observatório Social de Brumadinho, com o apoio da Controladoria Regional da União em Minas Gerais - CGU, e do Poder Legislativo Municipal, realizou a capacitação cidadã a respeito do Plano Plurianual – PPA 2018/2021 e a Lei Orçamentária Anual – LOA 2018.

Os cidadãos presentes assistiram palestra a respeito dos instrumentos orçamentários municipais (PPA e LOA), que são uma obrigação legal do Poder Executivo Municipal, com conteúdo delimitado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

“A previsão legal é que a ação pública seja definida com clareza, por meio de objetivos, metas e indicadores, que haja equilíbrio entre receita e despesa e que seja garantida a participação social para que a aplicação dos recursos públicos se reverta na solução dos problemas da cidade”, afirmou a representante do CGU, Leice Garcia.

Foram formadas mesas temáticas nas quais os cidadãos presentes puderam verificar e opinar a respeito do orçamento municipal, formando uma análise crítica do conteúdo.

Participaram também da Capacitação Popular os Vereadores Max Barrão  (PP) e Renata Parreiras (PPS).

Para a Presidente da Câmara de Brumadinho, Vereadora Alessandra de Oliveira (PPS), o evento foi uma oportunidade para que a população se inteire melhor a respeito das particularidades dessas leis orçamentárias. “É muito importante que os cidadãos tenham mais contato com essas proposições legais, conhecendo melhor as particularidades do PPA e da LOA. Essas Leis são muito detalhadas e complexas e a proximidade da população com essas normas contribui muito para que possamos ter um resultado mais satisfatório para todos. Foi em razão dessa capacitação que ampliamos o prazo para a consulta pública no site da Câmara Municipal, que vai acontecer até o dia 10 de novembro, dando mais oportunidade da população se manifestar”, comentou a Presidente da Câmara.

Os cidadãos podem participar da consulta pública do PPA e da LOA pelo site da Câmara Municipal de Brumadinho: www.cmbrumadinho.mg.gov.br.

Não deixe de participar! A sua sugestão pode melhorar o futuro de Brumadinho!