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Na noite da última quarta-feira, dia 25 de outubro, a Câmara de Brumadinho realizou Audiência Pública para discutir o Plano Plurianual de 2018 a 2021 (PPA) e a Lei Orçamentária Anual para 2018 (LOA). A reunião contou com a presença de mais de 100 cidadãos, moradores de diversas regiões de Brumadinho.

 

A Presidente da Câmara, Vereadora Alessandra do Brumado (PPS), conduziu os trabalhos da audiência. O debate contou com a presença dos vereadores Toninho da Rifel (PV), Professor Caio (PTV), Flávio Miranda (PTC), Professor Hideraldo (PSC), Max Barrão (PP), Renata Parreiras (PPS) e Vanilson Geada (PR), além dos Secretários Municipais de Planejamento e Coordenação, Senhora Vânia Alves Estévão; o Secretário de Ação Social, Valcir Carlos Martins e a Secretária de Agricultura, Desenvolvimento Econômico, Pecuária e Abastecimento, Senhora Andressa Jardim.

O objetivo da Audiência foi a participação popular no processo de elaboração e discussão dos Projetos de Lei nºs 173/2017 e 174/2017, em tramitação na Câmara Municipal, que tratam, respectivamente, da LOA 2018 e PPA 2018/2021. O Plano Plurianual é um importante instrumento de planejamento que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da gestão pública municipal para os próximos 4 anos. Já a LOA é o instrumento utilizado pelo Poder Executivo para estabelecer as receitas e despesas que serão realizadas anualmente. Dessa forma, nenhuma despesa pública poderá ser executada sem estar contida na LOA.

Para a Presidente da Câmara, Vereadora Alessandra do Brumado (PPS), a audiência é de suma importância para que haja participação popular na elaboração destas duas peças orçamentárias: “A participação popular tem o objetivo de promover maior conhecimento, dar publicidade desses instrumentos entre os moradores de nossa cidade, ouvir críticas, colher sugestões, de forma a aprimorar os projetos encaminhados pelo Poder Executivo, construindo um plano e leis abrangentes juntamente com a população”.

Diversos cidadãos manifestaram-se na tribuna da Casa durante a audiência, além de preencherem formulários de participação, deixando registradas suas sugestões. As manifestações serão agora analisadas pelas Comissões Permanentes da Câmara para serem incluídas no PPA e LOA na forma de emendas.

Mas a participação popular não se restringe apenas à Audiência. Desde o dia 10 de outubro está disponível uma Consulta Pública no site da Câmara (www.cmbrumadinho.mg.gov.br), na sede do SIND-UTE Brumadinho e nos PSF’s de todo o Município. Quem não pôde participar da audiência ainda terá tempo de se manifestar até o dia 10 de novembro de 2017.

Fique atento ao cronograma de apreciação e votação dos Projetos de Lei do PPA 2018-2021 e da LOA 2018. Programe-se! Ainda dá tempo de participar!