A Câmara Municipal de Brumadinho disponibiliza, abaixo, a legislação solicitada pelo Programa de Provas Objetivas e de Múltipla Escolha do Concurso Público nº 01/2013 - Prefeitura Municipal de Brumadinho.


Na oportunidade, informamos que a Câmara Municipal não tem nenhuma participação no processo seletivo. Dúvidas, reclamações, recursos deverão ser direcionados à Empresa Organizadora do Certame ou à Prefeitura Municipal de Brumadinho.

O concurso será realizado pela Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - Fundep, inscrita no CNPJ 18.7220.938/0001-41, Av. Presidente Antônio Carlos, no. 6.627, Unidade Administrativa li, 3º andar, Campus Pampulha da UFMG em Belo Horizonte - MG. Site: www.gestaodeconcursos.com.br. Prefeitura Municipal de Brumadinho – Rua Doutor Victor de Freitas, 28, Centro, Brumadinho – MG. Telefone: (31) 3571-3001. Site: www.brumadinho.mg.gov.br.

 

1. Lei Orgânica Atualizada até a Emenda nº 13/2008*

2. Lei nº 1777/2010 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Brumadinho

3. Lei nº 1715/2009 – Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Brumadinho

4. Lei Complementar nº 39/2004 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Brumadinho

5. Lei Complementar nº 44/2005 – Lei Ambiental

6. Lei Complementar nº 52/2006 – Plano Diretor do Município de Brumadinho



* Informamos que a Lei Orgânica Municipal já está atualizada até a Emenda nº 15/2011, porém disponibilizamos a Lei Orgânica atualizada somente até a Emenda nº 13/2008, conforme solicitado no Edital nº 01/2013 do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Brumadinho.

Telefones: 0800 283 1463 | (31) 3571 1463
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