Finalidade
De acordo com o Artigo 102 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Brumadinho, compete à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação:
a) o exame de aspectos jurídicos constitucional, legal e regimental de todas as proposições, as quais não poderão tramitar na Câmara sem o seu parecer;
b) manifestar-se secundariamente sobre o mérito das proposições.
a) o exame de aspectos jurídicos constitucional, legal e regimental de todas as proposições, as quais não poderão tramitar na Câmara sem o seu parecer;
b) manifestar-se secundariamente sobre o mérito das proposições.
Composição da Comissão
| Vereador | Vereador | Cargo |
|---|---|---|
| Alessandra do Brumado - CIDA |
Alessandra do Brumado
CIDA - cidadania23 |
Presidente |
| Xodó - PV |
Xodó
PV - Partido Verde |
Membro |
| Ninho - PSL |
Ninho
PSL - Partido Social Liberal |
Vice-Presidente |
Reuniões da Comissão
| Data | Horário | Descrição | Resultado | Situação | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Reunião de Comissão Conjuta - 10/11/2021 | 10/11/2021 | 11:00 | Reunião Conjuta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Comissão de Educação, Saúde, Turismo, Lazer, Esportes e Promoção Social, Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública e Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana | Realizada | ||
| Reunião de Comissão Conjuta - 21/10/2021 | 21/10/2021 | 09:00 | Reunião Conjuta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Comissão de Educação, Saúde, Turismo, Lazer, Esportes e Promoção Social e Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública | Realizada | ||
| Reunião de Comissão Conjuta - 07/10/2021 | 07/10/2021 | 08:30 | Reunião Conjuta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Comissão de Educação, Saúde, Turismo, Lazer, Esportes e Promoção Social e Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública | Realizada | ||
| Reunião de Comissão Conjuta - 23/09/2021 | 23/09/2021 | 09:00 | Reunião Conjuta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Comissão de Educação, Saúde, Turismo, Lazer, Esportes e Promoção Social e Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública | Realizada | ||
| Reunião de Comissão Conjuta - 14/09/2021 | 14/09/2021 | 09:00 | Reunião Conjuta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Comissão de Educação, Saúde, Turismo, Lazer, Esportes e Promoção Social, Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública e Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana | Realizada | ||
| Reunião de Comissão Conjuta - 26/08/2021 | 26/08/2021 | 09:00 | Reunião Conjuta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública e Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana | Realizada | ||
| Reunião de Comissão Conjuta - 12/08/2021 | 12/08/2021 | 09:00 | Reunião Conjuta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Comissão de Educação, Saúde, Turismo, Lazer, Esportes e Promoção Social e Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública | Realizada | ||
| Reunião de Comissão Conjuta - 08/07/2021 | 08/07/2021 | 09:00 | Reunião Conjuta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Comissão de Educação, Saúde, Turismo, Lazer, Esportes e Promoção Social, Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública e Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana | Realizada | ||
| Reunião de Comissão Conjuta - 24/06/2021 | 24/06/2021 | 09:00 | Reunião Conjuta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Comissão de Educação, Saúde, Turismo, Lazer, Esportes e Promoção Social e Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública | Realizada | ||
| Reunião de Comissão Conjuta - 10/06/2021 | 10/06/2021 | 09:00 | Reunião Conjuta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Comissão de Educação, Saúde, Turismo, Lazer, Esportes e Promoção Social e Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública | Realizada | ||
| Reunião de Comissão Conjuta - 27/05/2021 | 27/05/2021 | 09:00 | Reunião Conjuta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Comissão de Educação, Saúde, Turismo, Lazer, Esportes e Promoção Social e Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública | Realizada | ||
| Reunião de Comissão Conjuta - 13/05/2021 | 13/05/2021 | 09:00 | Reunião Conjuta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Comissão de Educação, Saúde, Turismo, Lazer, Esportes e Promoção Social e Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública | Realizada | ||
| Reunião de Comissão Conjuta - 20/04/2021 | 20/04/2021 | 08:30 | Reunião Conjuta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Comissão de Educação, Saúde, Turismo, Lazer, Esportes e Promoção Social e Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública | Realizada | ||
| Reunião de Comissão Conjuta - 08/04/2021 | 08/04/2021 | 09:00 | Reunião Conjuta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Comissão de Educação, Saúde, Turismo, Lazer, Esportes e Promoção Social e Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública | Realizada | ||
| Reunião de Comissão Conjuta - 30/03/2021 | 30/03/2021 | 10:00 | Reunião Conjuta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação e Comissão de Educação, Saúde, Turismo, Lazer, Esportes e Promoção Social | Realizada | ||
| Reunião de Comissão Conjuta - 25/03/2021 | 25/03/2021 | 09:00 | Reunião Conjuta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Comissão de Educação, Saúde, Turismo, Lazer, Esportes e Promoção Social, Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública e Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana | Realizada | ||
| Reunião de Comissão Conjuta - 17/03/2021 | 17/03/2021 | 10:00 | Reunião Conjuta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Comissão de Educação, Saúde, Turismo, Lazer, Esportes e Promoção Social e Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública | Realizada | ||
| Reunião de Comissão Conjuta - 09/03/2021 | 09/03/2021 | 14:00 | Reunião Conjuta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Comissão de Educação, Saúde, Turismo, Lazer, Esportes e Promoção Social e Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública | Realizada | ||
| Reunião de Comissão Conjuta - 23/02/2021 | 23/02/2021 | 14:00 | Reunião Conjuta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Comissão de Educação, Saúde, Turismo, Lazer, Esportes e Promoção Social e Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública | Realizada | ||
| Reunião de Comissão Conjuta - 11/02/2021 | 11/02/2021 | 17:00 | Reunião Conjuta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação e Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública | Realizada | ||
| Reunião de Comissão - 09/02/2021 | 09/02/2021 | 11:00 | Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação | Realizada | ||
| Reunião de Comissão Conjuta - 22/12/2020 | 22/12/2020 | 10:00 | Reunião Conjuta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação e Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública | Realizada | ||
| Reunião de Comissão Conjuta - 16/12/2020 | 16/12/2020 | 09:30 | Reunião Conjuta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação e Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública | Realizada | ||
| Reunião de Comissão Conjuta - 10/12/2020 | 10/12/2020 | 14:00 | Reunião Conjuta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Comissão de Educação, Saúde, Turismo, Lazer, Esportes e Promoção Social e Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública | Realizada | ||
| Reunião de Comissão Conjuta - 26/11/2020 | 26/11/2020 | 09:00 | Reunião Conjuta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação e Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública | Realizada | ||
| Reunião de Comissão Conjuta - 19/11/2020 | 19/11/2020 | 14:00 | Reunião Conjuta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação e Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública | Realizada | ||
| Reunião de Comissão Conjuta - 05/11/2020 | 05/11/2020 | 10:00 | Reunião Conjuta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação e Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública | Realizada | ||
| Reunião de Comissão Conjuta - 29/10/2020 | 29/10/2020 | 14:00 | Reunião Conjuta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação e Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública | Realizada | ||
| Reunião de Comissão Conjuta - 22/10/2020 | 22/10/2020 | 09:00 | Reunião Conjuta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública e Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana | Realizada | ||
| Reunião de Comissão Conjuta - 12/10/2020 | 12/10/2020 | 10:00 | Reunião Conjuta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação e Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública | Realizada | ||
| Reunião de Comissão Conjuta - 08/10/2020 | 08/10/2020 | 14:00 | Reunião Conjuta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública e Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana | Realizada | ||
| Reunião de Comissão Conjuta - 27/08/2020 | 27/08/2020 | 14:00 | Reunião Conjuta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública e Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana | Realizada | ||
| Reunião de Comissão Conjuta - 13/08/2020 | 13/08/2020 | 15:00 | Reunião Conjuta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública e Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana | Realizada | ||
| Reunião de Comissão Conjuta - 09/07/2020 | 09/07/2020 | 14:00 | Reunião Conjuta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Comissão de Educação, Saúde, Turismo, Lazer, Esportes e Promoção Social, Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública e Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana | Realizada | ||
| Reunião de Comissão Conjuta - 25/06/2020 | 25/06/2020 | 14:00 | Reunião Conjuta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Comissão de Educação, Saúde, Turismo, Lazer, Esportes e Promoção Social, Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública e Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana | Realizada | ||
| Reunião de Comissão Conjuta - 18/06/2020 | 18/06/2020 | 14:00 | Reunião Conjuta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Comissão de Educação, Saúde, Turismo, Lazer, Esportes e Promoção Social, Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública e Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana | Realizada | ||
| Reunião de Comissão Conjuta - 28/05/2020 | 28/05/2020 | 14:00 | Reunião Conjuta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Comissão de Educação, Saúde, Turismo, Lazer, Esportes e Promoção Social, Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública e Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana | Realizada | ||
| Reunião de Comissão Conjuta - 14/05/2020 | 14/05/2020 | 10:00 | Reunião Conjuta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Comissão de Educação, Saúde, Turismo, Lazer, Esportes e Promoção Social, Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública e Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana | Realizada | ||
| Reunião de Comissão Conjuta - 04/05/2020 | 04/05/2020 | 14:23 | Reunião Conjuta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação e Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública | Realizada | ||
| Reunião de Comissão Conjuta - 29/04/2020 | 29/04/2020 | 14:00 | Reunião Conjuta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Comissão de Educação, Saúde, Turismo, Lazer, Esportes e Promoção Social e Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública | Realizada | ||
| Reunião de Comissão Conjuta - 10/03/2020 | 10/03/2020 | 14:00 | Reunião Conjuta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Comissão de Educação, Saúde, Turismo, Lazer, Esportes e Promoção Social, Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública e Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana | Realizada | ||
| Reunião de Comissão Conjuta - 18/02/2020 | 18/02/2020 | 14:00 | Reunião Conjuta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Comissão de Educação, Saúde, Turismo, Lazer, Esportes e Promoção Social, Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública e Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana | Realizada | ||
| Reunião de Comissão Conjuta - 11/02/2020 | 11/02/2020 | 14:00 | Reunião Conjuta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Comissão de Educação, Saúde, Turismo, Lazer, Esportes e Promoção Social, Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública e Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana | Realizada | ||
| Reunião de Comissão - 11/02/2020 | 11/02/2020 | 13:00 | Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação | Realizada | ||
| Reunião de Comissão Conjuta - 19/12/2019 | 19/12/2019 | 13:00 | Reunião Conjuta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública e Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana | Realizada | ||
| Reunião de Comissão Conjuta - 10/12/2019 | 10/12/2019 | 14:00 | Reunião Conjuta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública e Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana | Realizada | ||
| Reunião de Comissão Conjuta - 09/12/2019 | 09/12/2019 | 10:00 | Reunião Conjuta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública e Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana | Realizada | ||
| Reunião de Comissão Conjuta - 26/11/2019 | 26/11/2019 | 14:00 | Reunião Conjuta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública e Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana | Realizada | ||
| Reunião de Comissão Conjuta - 22/11/2019 | 22/11/2019 | 10:30 | Reunião Conjuta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública e Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana | Realizada | ||
| Reunião de Comissão Conjuta - 12/11/2019 | 12/11/2019 | 10:15 | Reunião Conjuta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Comissão de Educação, Saúde, Turismo, Lazer, Esportes e Promoção Social, Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública e Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana | Realizada | ||
| Reunião de Comissão Conjuta - 01/11/2019 | 01/11/2019 | 14:00 | Reunião Conjuta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação e Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública | Realizada | ||
| Reunião de Comissão Conjuta - 22/10/2019 | 22/10/2019 | 14:00 | Reunião Conjuta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Comissão de Educação, Saúde, Turismo, Lazer, Esportes e Promoção Social e Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública | Realizada | ||
| Reunião de Comissão Conjuta - 08/10/2019 | 08/10/2019 | 14:00 | Reunião Conjuta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Comissão de Educação, Saúde, Turismo, Lazer, Esportes e Promoção Social, Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública e Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana | Realizada | ||
| Reunião de Comissão Conjuta - 25/09/2019 | 25/09/2019 | 14:00 | Reunião Conjuta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Comissão de Educação, Saúde, Turismo, Lazer, Esportes e Promoção Social, Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública e Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana | Realizada | ||
| Reunião de Comissão Conjuta - 10/09/2019 | 10/09/2019 | 14:00 | Reunião Conjuta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Comissão de Educação, Saúde, Turismo, Lazer, Esportes e Promoção Social e Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública | Realizada | ||
| Reunião de Comissão Conjuta - 20/08/2019 | 20/08/2019 | 14:00 | Reunião Conjuta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Comissão de Educação, Saúde, Turismo, Lazer, Esportes e Promoção Social e Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública | Realizada | ||
| Reunião de Comissão Conjuta - 06/08/2019 | 06/08/2019 | 14:00 | Reunião Conjuta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação e Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública | Realizada | ||
| Reunião de Comissão Conjuta - 11/07/2019 | 11/07/2019 | 09:00 | Reunião Conjuta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Comissão de Educação, Saúde, Turismo, Lazer, Esportes e Promoção Social e Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública | Realizada | ||
| Reunião de Comissão Conjuta - 09/07/2019 | 09/07/2019 | 14:00 | Reunião Conjuta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Comissão de Educação, Saúde, Turismo, Lazer, Esportes e Promoção Social e Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública | Realizada | ||
| Reunião de Comissão Conjuta - 26/06/2019 | 26/06/2019 | 14:00 | Reunião Conjuta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública e Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana | Realizada | ||
| Reunião de Comissão Conjuta - 12/06/2019 | 12/06/2019 | 14:00 | Reunião Conjuta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública e Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana | Realizada | ||
| Reunião de Comissão Conjuta - 04/06/2019 | 04/06/2019 | 14:00 | Reunião Conjuta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública e Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana | Realizada | ||
| Reunião de Comissão - 23/05/2019 | 23/05/2019 | 10:00 | Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação | Realizada | ||
| Reunião de Comissão Conjuta - 07/05/2019 | 07/05/2019 | 14:00 | Reunião Conjuta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública e Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana | Realizada | ||
| Reunião de Comissão Conjuta - 23/04/2019 | 23/04/2019 | 14:00 | Reunião Conjuta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Comissão de Educação, Saúde, Turismo, Lazer, Esportes e Promoção Social e Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública | Realizada | ||
| Reunião de Comissão Conjuta - 11/04/2019 | 11/04/2019 | 17:00 | Reunião Conjuta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Comissão de Educação, Saúde, Turismo, Lazer, Esportes e Promoção Social e Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública | Realizada | ||
| Reunião de Comissão Conjuta - 09/04/2019 | 09/04/2019 | 14:00 | Reunião Conjuta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Comissão de Educação, Saúde, Turismo, Lazer, Esportes e Promoção Social, Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública e Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana | Realizada | ||
| Reunião de Comissão - 26/03/2019 | 26/03/2019 | 10:00 | Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação | Realizada | ||
| Reunião de Comissão Conjuta - 26/02/2019 | 26/02/2019 | 17:00 | Reunião Conjuta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação e Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública | Realizada | ||
| Reunião de Comissão Conjuta - 19/02/2019 | 19/02/2019 | 14:05 | Reunião Conjuta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Comissão de Educação, Saúde, Turismo, Lazer, Esportes e Promoção Social, Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública e Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana | Realizada |