Finalidade
De acordo com o Artigo 102 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Brumadinho, compete à Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana o exame das matérias que tratem:
a) de matéria relacionada com o meio ambiente e com o Direito Ambiental;
b) de programa de educação ambiental;
c) de política habitacional;
d) de política de desenvolvimento e planejamento urbano;
e) de parcelamento, ocupação e uso do solo urbano;
f) de posturas municipais;
g) de regulamentação sobre edificações;
h) de sistema viário;
i) da criação, supressão e organização de distritos e divisão do território em áreas administrativas.
a) de matéria relacionada com o meio ambiente e com o Direito Ambiental;
b) de programa de educação ambiental;
c) de política habitacional;
d) de política de desenvolvimento e planejamento urbano;
e) de parcelamento, ocupação e uso do solo urbano;
f) de posturas municipais;
g) de regulamentação sobre edificações;
h) de sistema viário;
i) da criação, supressão e organização de distritos e divisão do território em áreas administrativas.
Composição da Comissão
| Vereador | Vereador | Cargo |
|---|---|---|
| Jhon Roberto - PSB |
Jhon Roberto
PSB - Partido Socialista Brasileiro |
Presidente |
| Ivam Egg - PV |
Ivam Egg
PV - Partido Verde |
Membro |
| Ninho - PSL |
Ninho
PSL - Partido Social Liberal |
Vice-Presidente |
Reuniões da Comissão
| Data | Horário | Descrição | Resultado | Situação | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Reunião de Comissão Conjuta - 25/03/2021 | 25/03/2021 | 09:00 | Reunião Conjuta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Comissão de Educação, Saúde, Turismo, Lazer, Esportes e Promoção Social, Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública e Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana | Realizada | ||
| Reunião de Comissão Conjuta - 22/10/2020 | 22/10/2020 | 09:00 | Reunião Conjuta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública e Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana | Realizada | ||
| Reunião de Comissão Conjuta - 08/10/2020 | 08/10/2020 | 14:00 | Reunião Conjuta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública e Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana | Realizada | ||
| Reunião de Comissão Conjuta - 27/08/2020 | 27/08/2020 | 14:00 | Reunião Conjuta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública e Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana | Realizada | ||
| Reunião de Comissão Conjuta - 13/08/2020 | 13/08/2020 | 15:00 | Reunião Conjuta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública e Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana | Realizada | ||
| Reunião de Comissão Conjuta - 09/07/2020 | 09/07/2020 | 14:00 | Reunião Conjuta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Comissão de Educação, Saúde, Turismo, Lazer, Esportes e Promoção Social, Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública e Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana | Realizada | ||
| Reunião de Comissão Conjuta - 25/06/2020 | 25/06/2020 | 14:00 | Reunião Conjuta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Comissão de Educação, Saúde, Turismo, Lazer, Esportes e Promoção Social, Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública e Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana | Realizada | ||
| Reunião de Comissão Conjuta - 18/06/2020 | 18/06/2020 | 14:00 | Reunião Conjuta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Comissão de Educação, Saúde, Turismo, Lazer, Esportes e Promoção Social, Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública e Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana | Realizada | ||
| Reunião de Comissão Conjuta - 28/05/2020 | 28/05/2020 | 14:00 | Reunião Conjuta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Comissão de Educação, Saúde, Turismo, Lazer, Esportes e Promoção Social, Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública e Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana | Realizada | ||
| Reunião de Comissão Conjuta - 14/05/2020 | 14/05/2020 | 10:00 | Reunião Conjuta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Comissão de Educação, Saúde, Turismo, Lazer, Esportes e Promoção Social, Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública e Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana | Realizada | ||
| Reunião de Comissão Conjuta - 10/03/2020 | 10/03/2020 | 14:00 | Reunião Conjuta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Comissão de Educação, Saúde, Turismo, Lazer, Esportes e Promoção Social, Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública e Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana | Realizada | ||
| Reunião de Comissão Conjuta - 18/02/2020 | 18/02/2020 | 14:00 | Reunião Conjuta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Comissão de Educação, Saúde, Turismo, Lazer, Esportes e Promoção Social, Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública e Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana | Realizada | ||
| Reunião de Comissão Conjuta - 11/02/2020 | 11/02/2020 | 14:00 | Reunião Conjuta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Comissão de Educação, Saúde, Turismo, Lazer, Esportes e Promoção Social, Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública e Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana | Realizada | ||
| Reunião de Comissão - 11/02/2020 | 11/02/2020 | 13:00 | Reunião da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana | Realizada | ||
| Reunião de Comissão Conjuta - 19/12/2019 | 19/12/2019 | 13:00 | Reunião Conjuta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública e Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana | Realizada | ||
| Reunião de Comissão Conjuta - 10/12/2019 | 10/12/2019 | 14:00 | Reunião Conjuta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública e Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana | Realizada | ||
| Reunião de Comissão Conjuta - 09/12/2019 | 09/12/2019 | 10:00 | Reunião Conjuta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública e Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana | Realizada | ||
| Reunião de Comissão Conjuta - 26/11/2019 | 26/11/2019 | 14:00 | Reunião Conjuta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública e Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana | Realizada | ||
| Reunião de Comissão Conjuta - 22/11/2019 | 22/11/2019 | 10:30 | Reunião Conjuta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública e Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana | Realizada | ||
| Reunião de Comissão Conjuta - 12/11/2019 | 12/11/2019 | 10:15 | Reunião Conjuta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Comissão de Educação, Saúde, Turismo, Lazer, Esportes e Promoção Social, Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública e Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana | Realizada | ||
| Reunião de Comissão Conjuta - 08/10/2019 | 08/10/2019 | 14:00 | Reunião Conjuta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Comissão de Educação, Saúde, Turismo, Lazer, Esportes e Promoção Social, Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública e Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana | Realizada | ||
| Reunião de Comissão Conjuta - 25/09/2019 | 25/09/2019 | 14:00 | Reunião Conjuta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Comissão de Educação, Saúde, Turismo, Lazer, Esportes e Promoção Social, Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública e Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana | Realizada | ||
| Reunião de Comissão Conjuta - 26/06/2019 | 26/06/2019 | 14:00 | Reunião Conjuta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública e Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana | Realizada | ||
| Reunião de Comissão Conjuta - 12/06/2019 | 12/06/2019 | 14:00 | Reunião Conjuta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública e Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana | Realizada | ||
| Reunião de Comissão Conjuta - 04/06/2019 | 04/06/2019 | 14:00 | Reunião Conjuta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública e Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana | Realizada | ||
| Reunião de Comissão Conjuta - 07/05/2019 | 07/05/2019 | 14:00 | Reunião Conjuta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública e Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana | Realizada | ||
| Reunião de Comissão Conjuta - 09/04/2019 | 09/04/2019 | 14:00 | Reunião Conjuta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Comissão de Educação, Saúde, Turismo, Lazer, Esportes e Promoção Social, Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública e Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana | Realizada | ||
| Reunião de Comissão Conjuta - 19/02/2019 | 19/02/2019 | 14:05 | Reunião Conjuta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Comissão de Educação, Saúde, Turismo, Lazer, Esportes e Promoção Social, Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública e Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana | Realizada |