Reunião de Comissão

Nesta página você encontra informações detalhadas sobre a Reunião de Comissão Conjunta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública e Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana realizada em 10/12/2019 às 14:00

Informações Básicas

  • Tipo: Reunião de Comissão
  • Data: 10/12/2019 às 14:00
  • Local: Plenário Abelardo Duarte Passos
  • Situação: Realizada
  • Comissões: Reunião conjunta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública e Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana
  • Finalidade: Discussão e emissão de parecer sobre os Projetos constantes do Edital de Convocação nº 23/2019.

Documentos

Registro de Presença dos Menbros de Comissão

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
Nome do Vereador Cargo na comissão Presença
Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública
Nome do Vereador Cargo na comissão Presença
Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana
Nome do Vereador Cargo na comissão Presença

Itens da Pauta

Projeto de Lei Complementar 013/2019
"Altera dispositivo da Lei Complementar n° 108, de 30 de setembro de 2019, que 'Dispõe sobre o Programa de Concessão de Anistia - PCA e parcelamento', no âmbito do Município de Brumadinho e dá outras providências."
Projeto de Lei Complementar 014/2019
"Altera dispositivo da Lei Complementar n° 110, de 02 de dezembro de 2019, que 'Dispõe sobre a anistia e remissão, por cancelamento, de créditos tributários e dá outras providencias' '."
Projeto de Lei Complementar 015/2019
"Inclui valores na Planta de Valores Genéricos para efeitos de cálculo de IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano, no Anexo I, e para efeito de cálculo de ITBI - Imposto sobre Transferência de Bens Imoveis no Anexo III da Lei Complementar Municipal n° 109, de 02 de dezembro de 2019 e dá outras providências."
Projeto de Lei Ordinária 093/2019
"Altera a Lei Municipal n° 1.438/2004, que Dispõe sobre Normas de Uso e Ocupação do Solo no Município de Brumadinho e dá outras providências."