Projeto de Lei Ordinária 057/2018

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-057/2018
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: "Institui o Programa denominado 'IPTU Verde" e autoriza a concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, como incentivo ao uso de tecnologias ambientais sustentáveis, no âmbito do Município de Brumadinho, e dá outras providências."

Autoria

Nome do vereador Partido
Renata Parreiras CIDA

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
16/08/2018 Proposição encaminhada ás comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
  • Comissão de Educação, Saúde, Turismo, Lazer, Esportes e Promoção Social
  • Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública
21/08/2018 Projeto retirado de pauta a pedido da autora