Projeto de Lei Complementar 001/2018

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLC-001/2018
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Complementar
  • Ementa: "Dispõe sobre a utilização de lâmpadas de LED (Diodo Emissor de Luz) na rede De iluminação pública, em novos loteamentos e condomínios no município de Brumadinho."

Autoria

Nome do vereador Partido
Professor Hideraldo PSC

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
20/09/2018 Projeto protocolado no Setor de Processo Legislativo através do Sistema.
26/09/2018 Despacho da Chefia do Processo Legislativo encaminhando o Projeto às comissões pertinentes, para emissão de parecer.
Encaminhado para:
  • Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
  • Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública
26/09/2018 Edital de Convocação nº 17/2018 para Reunião Conjunta de Comissões.
27/09/2018 Parecer da Assessoria Jurídica: Conclusão no sentido de que não se vislumbram no Projeto vícios de ordem formal, material ou regimental.
27/09/2018 Reunião Conjunta de Comissões - Juntada da Ata - Parecer verbal das Comissões favorável ao Projeto na forma original.
27/09/2018 Projeto incluído na Ordem do Dia para deliberação - Aprovado em turno único, por unanimidade, com emenda.
02/10/2018 Proposição de Lei Complementar nº 01/2018, de 27/09/2018 - Encaminhada ao Executivo para sanção através do Ofício CMB-GP nº 237/2018.
03/10/2018 LEI COMPLEMENTAR Nº 102, DE 03 DE OUTUBRO DE 2.018.