Projeto de Lei Complementar 007/2012

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLC-007/2012
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Complementar
  • Ementa: "Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Brumadinho, em consonância com as disposições do art. 2º das Disposições Transitórias do Plano Diretor de Brumadinho e dá outras providências."

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
06/12/2012 Projeto protocolado no Setor de Processo Legislativo sob o nº de ordem 009005.
25/10/2018 Desarquivado a Requerimento da vereadora Alessandra - Requerimento nº 28/2018, aprovado em plenário em turno único, por unanimidade.
19/12/2018 Ofício nº 324/2018 da presidência da Câmara ao Executivo abrindo prazo para emendas e sugestões ao Projeto.
31/12/2018 Projeto arquivado em conformidade com o disposto no art. 268, I, do Regimento Interno, em face do fim da legislatura 2009/2012.
01/02/2019 Despacho da Chefia do Processo Legislativo encaminhando o Projeto às comissões pertinentes para emissão de parecer.
Encaminhado para:
  • Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
  • Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública
  • Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana
05/02/2019 Ofício nº 21/2019 da presidência da Câmara ao Executivo alertando quanto ao prazo para apresentação de emendas e sugestões ao Projeto.