Projeto de Lei Ordinária 017/2019

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-017/2019
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: "Institui como Feriado Municipal no Município de Brumadinho/MG o dia 25 de janeiro."

Autoria

Nome do vereador Partido
Renata Parreiras CIDA

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
04/02/2019 Projeto protocolado no Setor de Processo Legislativo através do Sistema.
04/02/2019 Protocolado via sistema Substitutivo proposto pela autora ao Projeto de Lei nº 17/2019.
08/02/2019 Despacho da chefia do Processo Legislativo encaminhando o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 17/2019 à comissão pertinente, para emissão de parecer.
Encaminhado para:
  • Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
18/02/2019 Parecer da Assessoria jurídica: Conclusão no sentido de que não se vislumbra no Projeto vícios de qualquer ordem, seja formal, material ou regimental.
18/02/2019 Edital de Convocação nº 01/2019 para Reunião Conjunta de Comissões.
19/02/2019 Reunião Conjunta de Comissões - Juntada da Ata - Parecer verbal da Comissão de Constituição, favorável ao Projeto na forma original.
19/02/2019 Projeto incluído na Ordem do Dia para deliberação - Aprovado em turno único, por unanimidade, na forma de Substitutivo.
22/02/2019 Proposição de Lei nº 13/2019, de 19/02/2019 - Encaminhada ao Executivo para sanção através do Ofício CMB-GP nº 32/2019.
21/03/2019 LEI ORDINÁRIA Nº 2.466/2019, promulgada pela presidência da Câmara em conformidade com o disposto na alínea 'd' do inciso VII do art. 77 do Regimento Interno.

Histórico de votações

Fase Única de discussão e votação

A votação ocorreu durante a 1ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura realizada em 19/02/2019.

  • Tipo de votação: Simbólica
  • Votos à favor: 12
  • Votos contrários: 0
  • Abstenções: 0
  • Resultado: Aprovado
Vereadores presentes durante a votação:
  • Alessandra Cristina de Oliveira - A Favor
  • Bruno Fernandes - A Favor
  • Caio César de Assis Braga - A Favor
  • Flávio Miranda Carvalho - A Favor
  • Henerson Rodrigues de Faria - A Favor
  • Hideraldo Rogério Santana - A Favor
  • Ivam Antônio Ferreira Egg - A Favor
  • Maximiliano Franklin Maciel Figueiredo - A Favor
  • Renata Mariliam Parreiras e Soares - A Favor
  • Vanderlei Rosa de Castro - A Favor
  • Roberto César de Oliveira Azevedo - A Favor
  • Valcir Carlos Martins - A Favor