Projeto de Lei Complementar 001/2019

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLC-001/2019
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Complementar
  • Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de profissionais com curso de primeiros socorros em todas as unidades de ensino da Rede Pública."

Autoria

Nome do vereador Partido
Professor Caio PTB

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
25/03/2019 Projeto protocolado no Setor de Processo Legislativo através do Sistema.
02/04/2019 Despacho da chefia do Processo Legislativo encaminhando o Projeto às comissões pertinentes para emissão de parecer.
Encaminhado para:
  • Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
  • Comissão de Educação, Saúde, Turismo, Lazer, Esportes e Promoção Social
  • Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública
08/04/2019 Edital de Convocação nº 03/2019 para Reunião Conjunta das quatro comissões permanentes 2019.
09/04/2019 Reunião Conjunta das 4 comissões permanentes - Juntada da Ata - Retirado o Projeto de pauta devido à falta de parecer da assessoria jurídica, ficando definido que iria ser discutido na quinta-feira seguinte, dia 11/04/2019, na nova reunião de comissões.
11/04/2019 Parecer da Assessoria Jurídica: Conclusão no sentido de aprovação do Projeto, com ressalvas.
11/04/2019 Reunião Conjunta Comissões de Constituição, de Educação, e de Fiscalização - Juntada da Ata - Parecer verbal das comissões, favorável ao Projeto, com emendas.
11/04/2019 Inclusão do Projeto na Ordem do Dia - Aprovado em turno único, por unanimidade, com emendas.
22/04/2019 Proposição de Lei Complementar nº 01/2019, de 11/04/2019 - Encaminhada ao Executivo para sanção através do Ofício CMB-GP nº 79/2019.
06/05/2019 LEI COMPLEMENTAR Nº 105/2019, DE 06/05/2019.