Denuncia 002/2019

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Informações básicas da Proposição

  • Identificação: DEN-002/2019
  • Tipo da Proposição: Denuncia
  • Ementa: DENÚNCIAS de infração político-administrativas apresentadas pelo Senhor Cláudio Augusto Teixeira contra o Prefeito Municipal de Brumadinho, Senhor Avimar de Melo Barcelos, pelas provas e fundamentos apresentados (num total de 7 Denúncias).

Autoria

Iniciativa popular

Documentos Anexos e Referenciados

Denuncia 002/2019 - 17/04/2019 Parecer da Assessoria Jurídica - Conclusão no sentido de que as sete denúncias estão maculadas de inépcia, não se podendo concluir minimamente pelo cometimento dos ilícitos. - 29/04/2019

Histórico da Tramitação

Data Andamento
17/04/2019 Denúncias protocoladas no Setor de Processo Legislativo sob os nºs de ordem 003518 a 003524.
29/04/2019 Emissão de Parecer pela Assessoria Jurídica - Conclusão no sentido de que as sete denúncias estão maculadas de inépcia, não se podendo concluir minimamente pelo cometimento dos ilícitos.
30/04/2019 Denúncias incluídas na Ordem do Dia da 6ª Reunião Ordinária para leitura e decisão pelo seu acatamento ou não.
30/04/2019 ARQUIVADAS todas as Denúncias pela presidência da Câmara em face do Parecer emitido pela Assessoria Jurídica.