Projeto de Lei Ordinária 041/2019

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-041/2019
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: "Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2020 e dá outras providências."

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 041/2019 - 15/05/2019 Propostas de Emendas ao Projeto, nºs 01 a 29, da vereadora Alessandra Oliveira. - 04/06/2019 Sugestões de Emenda da População ao Projeto de Lei 41/2019 apresentadas na Audiência Pública. - 18/06/2019 Sugestões de Emenda da População ao Projeto de Lei 41/2019 apresentadas através de Consulta Pública disponibilizada no site da Câmara. - 23/06/2019 Edital de Convocação nº 09/2019 para Reunião Conjunta Comissões de Constituição, de Fiscalização, e de Meio Ambiente. - 25/06/2019 Parecer da Assessoria Jurídica sobre o Projeto. - 26/06/2019 Reunião Conjunta Comissões de Constituição e de Fiscalização - Juntada da Ata - Sobrestado o Projeto por consenso de todos os vereadores presentes. - 26/06/2019 Edital de Convocação nº 11/2019 Reunião Conjunta Comissões de Constituição, de Fiscalização, e de Educação. - 10/07/2019 Nota Técnica emitida pela Assessoria Contábil sobre o Projeto, mais especificamente sobre as emendas a ele propostas. - 10/07/2019 Reunião Conjunta Comissões de Constituição, de Fiscalização, e de Educação - Juntada da Ata. - 11/07/2019 Parecer das Comissões de Constituição e de Fiscalização - Favorável ao Projeto com emendas. - 11/07/2019 Inclusão do Projeto na Ordem do Dia para deliberação - Aprovado em turno único, por unanimidade, com emendas - PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 30/2019. - 11/07/2019 Ofício CMB-GP nº 122/2019 encaminhando a Proposição de Lei nº 30/2019 ao Executivo, para sanção. - 17/07/2019 LEI ORDINÁRIA Nº 2.479/2019 - 18/07/2019

Histórico da Tramitação

Data Andamento
15/05/2019 Projeto protocolado no Setor de Processo Legislativo sob o nº de ordem 003558.
20/05/2019 Despacho da Chefia do Processo Legislativo encaminhando o Projeto às comissões pertinentes para emissão de parecer e abrindo prazo de 15 dias para apresentação de emendas.
Encaminhado para:
  • Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
  • Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública
04/06/2019 Protocoladas Propostas de Emendas de nºs 01 a 29 ao Projeto, pela vereadora Alessandra Oliveira.
18/06/2019 Sugestões de Emendas ao Projeto feitas pela população na Audiência Pública ocorrida no plenário da Câmara.
23/06/2019 Sugestões de emendas ao Projeto feitas pela população através da Consulta Pública disponibilizada no site da Câmara.
25/06/2019 Edital de Convocação nº 09/2019 para Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Legislação; de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública; e de Meio Ambiente e Política Urbana.
26/06/2019 Parecer da Assessoria Jurídica: Conclusão no sentido de legalidade do Projeto, com ressalva quanto à questão de análise das emendas.
10/07/2019 Edital de Convocação nº 11/2019 para Reunião Conjunta Comissões de Constituição, de Fiscalização, e de Educação.
10/07/2019 Emitida Nota Técnica pela Assessoria Contábil sobre o Projeto, mais especificamente sobre as emendas propostas pela vereadora Alessandra Oliveira e pela população.
11/07/2019 Reunião Conjunta Comissões de Constituição, de Fiscalização e de Educação - Juntada da Ata.
11/07/2019 Parecer das Comissões de Constituição e de Fiscalização - Favorável ao Projeto com as emendas propostas pela vereadora Alessandra Oliveira.
11/07/2019 Inclusão do Projeto na Ordem do Dia para deliberação - Aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade, com emendas.
17/07/2019 Proposição de Lei nº 30/2019, de 11/07/2019 - Encaminhada ao Executivo para sanção através do Ofício CMB-GP Nº 122/2019.
18/07/2019 LEI ORDINÁRIA Nº 2.479, DE 18 DE JULHO DE 2.019.