Projeto de Lei Ordinária 048/2019

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-048/2019
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: "Dá denominação de 'Cravo Vermelho' à rua sem nome localizada no Bairro Bela Vista, no Município de Brumadinho".

Autoria

Nome do vereador Partido
Alessandra do Brumado CIDA

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
30/05/2019 Projeto protocolado no Setor de Processo Legislativo através do Sistema.
03/06/2019 Despacho da chefia do processo legislativo encaminhando o Projeto à comissão pertinente para emissão de parecer.
Encaminhado para:
  • Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
10/06/2019 Parecer da Assessoria Jurídica: Conclusão no sentido de que o Projeto padece de vício formal de iniciativa.
25/06/2019 Edital de Convocação nº 09/2019 para Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e de Fiscalização.
26/06/2019 Reunião Conjunta Comissões de Constituição e de Fiscalização - Juntada da Ata.
26/06/2019 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação - Favorável ao Projeto na forma original.
27/06/2019 Inclusão do Projeto na Ordem do Dia para deliberação - Aprovado em turno único, por unanimidade, na forma original.
01/07/2019 Proposição de Lei nº 28/2019, de 27/06/2019 - Encaminhada ao Executivo para sanção através do Ofício CMB-GP nº 113/2019.
08/07/2019 LEI ORDINÁRIA Nº 2.477, DE 03 DE JULHO DE 2.019.