Projeto de Lei Ordinária 051/2019

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-051/2019
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial."

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 051/2019 - 13/06/2019 Parecer da Assessoria Jurídica sobre o Projeto. - 18/06/2019 Edital de Convocação nº 09/2019 para Reunião Conjunta Comissões de Constituição, de Fiscalização, e de Meio Ambiente. - 25/06/2019 Reunião Conjunta Comissões de Constituição e de Fiscalização - Juntada da Ata - Sobrestado o Projeto a pedido do vereador Maximiliano Figueiredo. - 26/06/2019 Ofício CMB-GP nº 112/2019 encaminhando ao Executivo pedido de informações sobre o Projeto requisitadas pelo vereador Maximiliano Figueiredo. - 28/06/2019 Ofício nº 90/2019 da Procuradoria Geral do Município p/ Presidente da Câmara - Resposta Ofício CMB-GP 112/2019 - Informações Projeto de Lei 51/2019. - 09/07/2019 Edital de Convocação nº 11/2019 Reunião Conjunta Comissões de Constituição, de Fiscalização, e de Educação. - 10/07/2019 Reunião Conjunta Comissões de Constituição, de Fiscalização, e de Educação - Juntada da Ata - Sobrestado novamente o Projeto a pedido do vereador Maximiliano Figueiredo. - 11/07/2019 Reunião Conjunta de Comissões - Juntada da Ata - Parecer verbal das Comissões de Constituição e de Fiscalização, favorável ao Projeto na forma original. - 19/07/2019 Inclusão do Projeto na Ordem do Dia para deliberação - Aprovado em turno único, por unanimidade, na forma original - PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 37/2019. - 19/07/2019 Ofício CMB-GP nº 125/2019, encaminhando a Proposição de Lei nº 37/2019 ao Executivo, para sanção. - 22/07/2019 LEI ORDINÁRIA Nº 2.485/2019 - 22/07/2019

Histórico da Tramitação

Data Andamento
13/06/2019 Projeto protocolado no Setor de Processo Legislativo sob o nº de ordem 003654.
17/06/2019 Despacho da chefia do Processo Legislativo encaminhando o Projeto às comissões pertinentes para emissão de parecer.
Encaminhado para:
  • Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
  • Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública
18/06/2019 Parecer da Assessoria Jurídica - Conclusão no sentido de que não vislumbra no Projeto a presença de vícios de qualquer ordem, sejam formais, materiais ou regimentais.
25/06/2019 Edital de Convocação nº 09/2019 para Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Legislação; de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública; e de Meio Ambiente e Política Urbana.
26/06/2019 Reunião Conjunta Comissões de Constituição, de Fiscalização, e de Meio Ambiente - Juntada da Ata - Sobrestado o Projeto a pedido do vereador Maximiliano Figueiredo, para busca de informações junto ao Executivo.
28/06/2019 Ofício nº 112/2019, da presidência da Câmara para Prefeito Municipal enviando as informações requisitadas pelo vereador Maximiliano Figueiredo sobre o Projeto.
09/07/2019 Ofício nº 90/2019 da Procuradoria Geral do Município para Presidente da Câmara - Resposta ao Ofício CMB-GP nº 112/2019 - Presta informações sobre o Projeto de Lei nº 51/2019.
10/07/2019 Edital de Convocação nº 11/2019 para Reunião Conjunta Comissões de Constituição, de Fiscalização, e de Educação.
11/07/2019 Reunião Conjunta Comissões de Constituição, de Fiscalização, e de Educação - Juntada da Ata - Sobrestado novamente o Projeto a pedido do vereador Maximiliano Figueiredo.
19/07/2019 Reunião Conjunta de Comissões - Juntada da Ata - Parecer verbal das Comissões de Constituição e de Fiscalização, favorável ao Projeto na forma original.
19/07/2019 Inclusão do Projeto na Ordem do Dia para deliberação - Aprovado em turno único, por unanimidade, na forma original.
22/07/2019 Proposição de Lei nº 37/2019, de 19/07/2019 - Encaminhada ao Executivo para sanção através do Ofício CMB-GP nº 125/2019.
22/07/2019 LEI ORDINÁRIA Nº 2.485, DE 22 DE JULHO DE 2019.