Projeto de Lei Ordinária 050/2019

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-050/2019
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: "Dá denominação às ruas G, A e B, situadas no Bairro Pinheiros, Município de Brumadinho/MG."

Autoria

Nome do vereador Partido
Renata Parreiras CIDA

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
09/07/2019 Projeto protocolado no Setor de Processo Legislativo via Sistema.
09/07/2019 Despacho da chefia do Processo Legislativo encaminhando o Projeto à comissão pertinente para emissão de parecer.
Encaminhado para:
  • Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
10/07/2019 Projeto enviado por e-mail para assessoria jurídica para emissão de parecer.
05/08/2019 Parecer da Assessoria Jurídica - Conclusão no sentido da inconstitucionalidade do Projeto por vício formal de iniciativa.
05/08/2019 Edital de Convocação nº 12/2019 para Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Legislação; e de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública (com Adendo)
06/08/2019 Reunião Conjunta Comissões de Constituição e de Fiscalização - Juntada da Ata
06/08/2019 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação - Favorável ao Projeto na forma original.
08/08/2019 Inclusão do Projeto na Ordem do Dia - Aprovado em turno único, por unanimidade, na forma original.
14/08/2019 Proposição de Lei nº 40/2019, de 08/08/2019 - Encaminhada ao Executivo para sanção através do Ofício CMB-GP nº 131/2019.
28/08/2019 LEI ORDINÁRIA Nº 2.490, DE 19 DE AGOSTO DE 2.019.