Projeto de Lei Ordinária 062/2019

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-062/2019
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Brumadinho-PCCVB, e dá outras providências."

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
11/07/2019 Projeto protocolado no Setor de Processo Legislativo da Câmara sob o nº de ordem 003752.
12/07/2019 Despacho da chefia do Processo Legislativo encaminhando o Projeto às comissões pertinentes para emissão de parecer.
12/07/2019 Projeto encaminhado à assessoria jurídica para emissão de parecer.
16/07/2019 Mensagem nº 042/2019 do Executivo - Alterações ao Projeto de Lei 62/2019.
17/07/2019 Edital de Convocação 1ª Reunião Extraordinária 2019.
17/07/2019 Parecer emitido pela Assessoria Jurídica sobre o Projeto - Conclusão no sentido de legalidade do Projeto, não se vislumbrando no mesmo a presença de vícios de qualquer ordem.
18/07/2019 Mensagem nº 44/2019 do Executivo com alterações ao Projeto de Lei 62/2019.
19/07/2019 Reunião Conjunta Comissões de Constituição, de Fiscalização, e de Educação - Juntada da Ata - Parecer verbal das comissões, favorável ao Projeto com emendas.
19/07/2019 Inclusão do Projeto da Ordem do Dia para deliberação - Aprovado em 1º e 2º turnos, por unanimidade, com emendas.
22/07/2019 Proposição de Lei nº 39/2019, de 19/07/2019 - Encaminhada ao Executivo para sanção através do Ofício CMB-GP nº 125/2019.
22/07/2019 LEI ORDINÁRIA Nº 2.487, DE 22 DE JULHO DE 2.019.