Projeto de Lei Ordinária 069/2019

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-069/2019
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informação digital, em tempo real, dos locais e horários dos meios de transportes coletivos."

Autoria

Nome do vereador Partido
Professor Hideraldo PSC

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
20/08/2019 Projeto protocolado no Setor de Processo Legislativo via Sistema.
21/08/2019 Encaminhado o Projeto para assessoria jurídica para emissão de parecer.
21/08/2019 Despacho da Chefia do Processo Legislativo encaminhando o Projeto às comissões pertinentes para emissão de parecer.
Encaminhado para:
  • Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
  • Comissão de Educação, Saúde, Turismo, Lazer, Esportes e Promoção Social
  • Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública
09/09/2019 Edital de Convocação nº 14/2019 para Reunião Conjunta Comissões de Constituição, de Fiscalização, e de Educação.
09/09/2019 Parecer da Assessoria Jurídica: Conclusão no sentido de que não se vislumbra no Projeto a presença de vícios de qualquer ordem, sejam formais, materiais ou regimentais.
10/09/2019 Reunião Conjunta de Comissões de Constituição, de Fiscalização, e de Educação - Juntada da Ata.
10/09/2019 Parecer das Comissões de Constituição, de Fiscalização, e de Educação - Favorável ao Projeto na forma original.
12/09/2019 Inclusão do Projeto na Ordem do Dia para deliberação - Aprovado em turno único, por unanimidade dos presentes, na forma original.
13/09/2019 Proposição de Lei nº 48/2019, de 12/09/2019 - Encaminhada ao Executivo através do Ofício CMB-GP nº 160/2019.
20/09/2019 LEI ORDINÁRIA Nº 2.498, DE 20 DE SETEMBRO DE 2.019.