Projeto de Lei Ordinária 071/2019

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-071/2019
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: "Institui o Ingresso Solidário no âmbito do Município de Brumadinho".

Autoria

Nome do vereador Partido
Professor Caio PTB

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
22/08/2019 Projeto protocolado no Setor de Processo Legislativo através do Sistema.
26/08/2019 Despacho da Chefia do Processo Legislativo encaminhando o Projeto às comissões pertinentes para emissão de parecer.
Encaminhado para:
  • Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
  • Comissão de Educação, Saúde, Turismo, Lazer, Esportes e Promoção Social
  • Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública
26/08/2019 Projeto encaminhado por e-mail à assessoria jurídica para emissão de parecer.
09/09/2019 Edital de Convocação nº 14/2019 para Reunião Conjunta Comissões de Constituição, de Fiscalização, e de Educação.
09/09/2019 Parecer da Assessoria Jurídica: Conclusão no sentido de que não se vislumbra no Projeto a presença de vícios de qualquer ordem, sejam formais, materiais ou regimentais.
25/09/2019 Proposição inclusa na Ordem do Dia
09/10/2019 Proposição inclusa na Ordem do Dia
23/10/2019 Proposição inclusa na Ordem do Dia