Projeto de Lei Complementar 008/2019

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLC-008/2019
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Complementar
  • Ementa: "Dá nova redação aos incisos I e II do artigo 6º da Lei Municipal nº 1.438/2004, que 'Dispõe sobre Normas de Uso e Ocupação do Solo no Município de Brumadinho', alterado pelo art. 1º da Lei Complementar nº 85, de 23 de junho de 2.014".

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
18/09/2019 Projeto protocolado no Setor de Processo Legislativo sob o nº de ordem 003917.
19/09/2019 Despacho da Chefia do Processo Legislativo encaminhando o Projeto às comissões pertinentes para emissão de parecer.
Encaminhado para:
  • Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
  • Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública
  • Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana
20/09/2019 Edital de Convocação nº 15/2019 para Reunião Conjunta de Comissões.
25/09/2019 Parecer da Assessoria Jurídica: Conclusão no sentido de que não se vislumbra no Projeto a presença de vícios de qualquer ordem, seja formal, material ou regimental.
04/10/2019 Ofício nº 168/2019 encaminhado pela presidência da Câmara para Executivo - Informando projetos sobrestados e requerendo informações sobre eles.
07/10/2019 Edital de Convocação nº 16/2019 para Reunião Conjunta de Comissões.
07/10/2019 Ofício nº 171/2019 encaminhado pela presidência da Câmara para Secretários Municipais convidando para reunião de comissões dia 08/10/2019.
08/10/2019 Reunião Conjunta de Comissões - Juntada da Ata - Retirado o Projeto de pauta pela presidência até chegada de informações solicitadas na reunião anterior.