Projeto de Lei Ordinária 095/2019

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-095/2019
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: 'Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Brumadinho, sobre o Plano de Cargos, carreiras e Vencimentos de seus Servidores, e dá outras providências."

Autoria

Nome do vereador Partido
Toninho da Rifel PV
Bruno Fernandes PSB
Professor Caio PTB

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
18/11/2019 Projeto protocolado no Setor de Processo Legislativo sob o nº de ordem 004073.
04/12/2019 Despacho da Chefia do Processo Legislativo encaminhando o Projeto à Mesa Diretora para emissão de parecer.
04/12/2019 Documentos juntados ao Processo - Impacto Financeiro e outros.
04/12/2019 Parecer da Assessoria Jurídica: Pela legalidade e constitucionalidade do Projeto.
05/12/2019 Parecer da Mesa Diretora: Favorável ao Projeto na forma original.
09/12/2019 Inclusão do Projeto na Ordem do Dia para deliberação - Aprovado em 1º e 2º turnos, por 11 votos a favor e 01 voto contra, na forma original - PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 67/2019.
10/12/2019 Ofício CMB-GP nº 207/2019, da presidência da Câmara, encaminhando a Proposição de Lei nº 67/2019 ao Executivo, para sanção.
16/12/2019 LEI ORDINÁRIA Nº 2.515, de 11 de dezembro de 2.019.