Projeto de Lei Ordinária 008/2020

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-008/2020
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: "Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal n° 1.352/2003, que 'Dispõe sobre o uso de máquinas e equipamentos de propriedade do Município, para o patrolamento de estradas em propriedades rurais, bem como terraplanagem de lotes para construção de moradias de pessoas carentes', e dá outras providências." (Projeto a ser apreciado com emenda apresentada na reunião de comissões.)

Autoria

Nome do vereador Partido
Ze Raimundo PTC

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
11/02/2020 Projeto protocolado no Setor de Processo Legislativo via sistema.
11/02/2020 Despacho da Secretária Geral Adjunta CMB encaminhando o Projeto às comissões pertinentes para emissão de parecer
Encaminhado para:
  • Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
  • Comissão de Educação, Saúde, Turismo, Lazer, Esportes e Promoção Social
  • Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública
11/02/2020 Projeto encaminhado à assessoria jurídica para emissão de parecer, via e-mail.
17/02/2020 Edital de Convocação nº 02/2020 para Reunião Conjunta das 4 comissões permanentes 2020.
18/02/2020 Reunião Conjunta de Comissões - Juntada da Ata - Retirado o Projeto de pauta a pedido do autor devido à ausência de parecer jurídico.
09/03/2020 Edital de Convocação nº 03/2020 Reunião Conjunta das 4 comissões permanentes.
10/03/2020 Parecer da Assessoria Jurídica: Conclusão no sentido da constitucionalidade e legalidade do Projeto.
10/03/2020 Reunião Conjunta das 4 comissões permanentes - Juntada da Ata.
10/03/2020 Parecer das 4 comissões permanentes: Favorável ao Projeto com emenda.