Projeto de Lei Complementar 001/2020

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLC-001/2020
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Complementar
  • Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a construir, reconstruir e revitalizar passeios públicos, e dá outras providências."

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
11/02/2020 Projeto protocolado no Setor de Processo Legislativo sob o nº de ordem 004232.
11/02/2020 Despacho da Secretaria Geral Adjunta CMB encaminhando o Projeto às comissões pertinentes para emissão de parecer
Encaminhado para:
  • Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
  • Comissão de Educação, Saúde, Turismo, Lazer, Esportes e Promoção Social
  • Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública
  • Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana
11/02/2020 Encaminhado o Projeto à assessoria jurídica para emissão de parecer.
17/02/2020 Edital de Convocação nº 02/2020 para Reunião Conjunta das 4 comissões permanentes 2020.
18/02/2020 Reunião Conjunta de Comissões - Juntada da Ata - Retirado o Projeto de pauta pela presidência devido à ausência de parecer da assessoria jurídica.
03/03/2020 Parecer da Assessoria Jurídica: Conclusão no sentido da constitucionalidade e legalidade do Projeto.
03/03/2020 Edital de Convocação nº 03/2020 para Reunião Conjunta das 4 comissões permanentes.
10/03/2020 Parecer das 4 comissões permanentes: Favorável ao Projeto na forma original.