Projeto de Lei Complementar 002/2020

Situação atual: Proposição aprovada

Identificação: PLC-002/2020
Tipo da Proposição: Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Dispõe sobre a distribuição pelo Poder Público Municipal de fraldas geriátricas/mês para as pessoas idosas e/ou com deficiência."

Nome do vereador	Partido
Professor Caio	PTB

Data	Andamento
05/03/2020	Projeto protocolado no Setor de Processo Legislativo via e-mail.
05/03/2020	Despacho da Secretária Geral Adjunta CMB encaminhando o Projeto às comissões pertinentes para emissão de parecer. Encaminhado para: Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Comissão de Educação, Saúde, Turismo, Lazer, Esportes e Promoção Social Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública
06/03/2020	Encaminhado o Projeto à assessoria jurídica, via e-mail, para emissão de parecer.
09/03/2020	Edital de Convocação nº 03/2020 Reunião Conjunta das 4 comissões permanentes.
10/03/2020	Parecer da Assessoria Jurídica: Conclusão no sentido da constitucionalidade e legalidade do Projeto.
10/03/2020	Parecer Comissões de Constituição, de Fiscalização, e de Educação - Favorável ao Projeto na forma original.
07/05/2020	Proposição aprovada

Fase Única de discussão e votação

A votação ocorreu durante a 3ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura realizada em 12/03/2020.

Vereadores presentes durante a votação:

Observação: Aprovado o Projeto em turno único, por unanimidade dos presentes, na forma original.