Nome do vereador | Partido |
---|---|
Professor Caio | PTB |
Data | Andamento |
---|---|
05/03/2020 |
Projeto protocolado no Setor de Processo Legislativo via e-mail. |
05/03/2020 |
Despacho da Secretária Geral Adjunta CMB encaminhando o Projeto às comissões pertinentes para emissão de parecer. Encaminhado para:
|
06/03/2020 |
Encaminhado o Projeto à assessoria jurídica, via e-mail, para emissão de parecer. |
09/03/2020 |
Edital de Convocação nº 03/2020 Reunião Conjunta das 4 comissões permanentes. |
10/03/2020 |
Parecer da Assessoria Jurídica: Conclusão no sentido da constitucionalidade e legalidade do Projeto. |
10/03/2020 |
Parecer Comissões de Constituição, de Fiscalização, e de Educação - Favorável ao Projeto na forma original. |
07/05/2020 |
Proposição aprovada |
A votação ocorreu durante a 3ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura realizada em 12/03/2020.