Projeto de Lei Complementar 002/2020

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLC-002/2020
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Complementar
  • Ementa: "Dispõe sobre a distribuição pelo Poder Público Municipal de fraldas geriátricas/mês para as pessoas idosas e/ou com deficiência."

Autoria

Nome do vereador Partido
Professor Caio PTB

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
05/03/2020 Projeto protocolado no Setor de Processo Legislativo via e-mail.
05/03/2020 Despacho da Secretária Geral Adjunta CMB encaminhando o Projeto às comissões pertinentes para emissão de parecer.
Encaminhado para:
  • Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
  • Comissão de Educação, Saúde, Turismo, Lazer, Esportes e Promoção Social
  • Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública
06/03/2020 Encaminhado o Projeto à assessoria jurídica, via e-mail, para emissão de parecer.
09/03/2020 Edital de Convocação nº 03/2020 Reunião Conjunta das 4 comissões permanentes.
10/03/2020 Parecer da Assessoria Jurídica: Conclusão no sentido da constitucionalidade e legalidade do Projeto.
10/03/2020 Parecer Comissões de Constituição, de Fiscalização, e de Educação - Favorável ao Projeto na forma original.