| Data | Andamento |
|---|---|
| 16/03/2020 |
Projeto protocolado no Setor de Processo Legislativo sob o nº de ordem 004300 |
| 17/03/2020 |
Despacho da Secretária Geral Adjunta da Câmara encaminhando o Projeto às comissões pertinentes para emissão de parecer Encaminhado para:
|
| 02/04/2020 |
Parecer da Assessoria Jurídica: Conclusão no sentido de que vislumbra-se no Projeto a presença de vício de técnica legislativa quanto à forma, sugerindo a sua devolução para a devida adaptação. |
| 30/04/2020 |
Ofício nº 31/2020, do Gabinete do Prefeito - Encaminha adequações ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2020, que passa a tramitar renumerado como Projeto de Lei Ordinária nº 25/2020. |
| 05/05/2020 |
Encaminhado o Projeto readequado à assessoria jurídica - Projeto de Lei Ordinária 25/2020, para emissão de parecer. |
| 12/05/2020 |
Parecer da Assessoria Jurídica: Conclusão no sentido da legalidade e constitucionalidade do Projeto, na forma renumerada para Projeto de Lei Ordinária nº 25/2020. |
| 13/05/2020 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 13/05/2020 |
Proposição retirada da Ordem do Dia. |
| 13/05/2020 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 27/05/2020 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 28/05/2020 |
Proposição retirada da Ordem do Dia. |