Projeto de Lei Ordinária 014/2020

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-014/2020
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: "Concede incentivo financeiro às empresas prestadoras de serviço que tiveram suas atividades suspensas em razão dos decretos municipais 050/2020 e 054/2020."

Autoria

Nome do vereador Partido
Alessandra do Brumado CIDA

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
02/04/2020 Projeto protocolado no Setor Legislativo sob o nº de ordem 004305.
02/04/2020 Despacho da Secretária Geral Adjunta encaminhando o Projeto às comissões pertinentes para emissão de parecer.
Encaminhado para:
  • Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
  • Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública
02/04/2020 Encaminhado o Projeto à assessoria jurídica, via e-mail, para emissão de parecer.
02/04/2020 Propostas Emendas nºs 01 e 02 ao Projeto pela autora, Vereadora Alessandra Oliveira.
14/04/2020 Substitutivo proposto pela autora ao Projeto - protocolado no setor de Processo Legislativo sob o nº de ordem 4342.
14/04/2020 Substitutivo ao Projeto encaminhado à assessoria jurídica, via e-mail, para emissão de parecer.
28/04/2020 Edital de Convocação nº 04/2020 para Reunião Conjunta de 3 comissões permanentes
Encaminhado para:
  • Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
  • Comissão de Educação, Saúde, Turismo, Lazer, Esportes e Promoção Social
  • Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública
28/04/2020 Adendo ao Edital de Convocação nº 04/2020 para Reunião Conjunta de Comissões.
28/04/2020 Parecer da Assessoria Jurídica: Conclusão no sentido da legalidade e constitucionalidade do Substitutivo proposto ao Projeto pela autora, vereadora Alessandra Oliveira.
30/04/2020 EMENDA AO PROJETO PROPOSTA PELO VEREADOR CAIO CÉSAR.