Projeto de Lei Ordinária 021/2020

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-021/2020
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: "Dá nova redação ao artigo 6º da Lei 2.509, de 03 de dezembro de 2.019."

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
29/04/2020 Projeto protocolado no Setor de Processo Legislativo sob nº de ordem 004384.
04/05/2020 Despacho da Secretária Geral Adjunta da Câmara encaminhando o Projeto às comissões pertinentes para emissão de parecer
Encaminhado para:
  • Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
  • Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública
04/05/2020 Encaminhado o Projeto à Assessoria Jurídica para emissão de parecer.
06/05/2020 Parecer da Assessoria Jurídica: Conclusão no sentido de que não se vislumbra no Projeto vícios de qualquer ordem, sejam formais, materiais ou regimentais.
13/05/2020 Edital de Convocação nº 05/2020 para Reunião Conjunta das 4 Comissões Permanentes.
14/05/2020 Reunião Conjunta de Comissões - Juntada da Ata - Pedido de vistas pelo Vereador Caio César.
27/05/2020 Edital de Convocação nº 06/2020 para Reunião Conjunta das 4 Comissões Permanentes.
28/05/2020 Reunião Conjunta de Comissões - Juntada da Ata - Sobrestado o Projeto a pedido do Vereador Caio César.
02/06/2020 Ofício nº 50/2020, da presidência da Câmara para Executivo encaminhando informações requisitadas pelo Vereador Caio César.
05/06/2020 Ofício nº 128/2020, do Executivo - Resposta ao Ofício nº 50/2020, da presidência da Câmara.
16/06/2020 Edital de Convocação nº 07/2020 p/ Reunião Conjunta das 4 comissões permanentes.
18/06/2020 Reunião Conjunta das 4 comissões - Juntada da Ata - Parecer verbal das comissões CJL/ FFOAP, favorável ao Projeto, na forma original.
18/06/2020 Inclusão do Projeto na Ordem do Dia p/ deliberação - Aprovado em turno único, por 08 votos a favor e 03 votos contra.
24/06/2020 Proposição de Lei nº 19/2020, de 19/06/2020 - Encaminhada ao Executivo p/ sanção através do Ofício CMB-GP nº 53/2020.
03/07/2020 LEI ORDINÁRIA Nº 2.534, de 25/06/2020.

Histórico de votações

Fase Única de discussão e votação

A votação ocorreu durante a 9ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura realizada em 18/06/2020.

  • Tipo de votação: Simbólica
  • Votos à favor: 8
  • Votos contrários: 3
  • Abstenções: 0
  • Resultado: Aprovado
Vereadores presentes durante a votação:
  • Alessandra Cristina de Oliveira - A Favor
  • Caio César de Assis Braga - Contra
  • Henerson Rodrigues de Faria - A Favor
  • Hideraldo Rogério Santana - Contra
  • Ivam Antônio Ferreira Egg - A Favor
  • José Raimundo da Silva - A Favor
  • Maximiliano Franklin Maciel Figueiredo - Contra
  • Renata Mariliam Parreiras e Soares - A Favor
  • Vanderlei Rosa de Castro - A Favor
  • Roberto César de Oliveira Azevedo - A Favor
  • Valcir Carlos Martins - A Favor
Observação: O Vereador Bruno Fernandes estava presente, porém por estar presidindo a reunião não votou, sendo o Projeto aprovado em turno único, por unanimidade dos presentes, na forma original.