Projeto de Lei Ordinária 023/2020

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-023/2020
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio à Inovação Tecnológica; cria o Conselho Municipal de Inovação; cria o Fundo de Desenvolvimento por meio da Inovação Tecnológica, e dá outras providências.”

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
29/04/2020 Projeto protocolado no Setor de Processo Legislativo sob o nº de ordem 004388.
05/05/2020 Despacho da Secretária Geral Adjunta da Câmara encaminhando o Projeto às comissões pertinentes para emissão de parecer
Encaminhado para:
  • Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
  • Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública
05/05/2020 Projeto encaminhado à Assessoria Jurídica, via e-mail, para emissão de parecer.
07/05/2020 Parecer da Assessoria Jurídica: Conclusão no sentido da legalidade e constitucionalidade do Projeto.
22/05/2020 Ofício nº 45/2020, do Gabinete do Prefeito, solicitando a devolução do Projeto, ficando o mesmo, portanto, ARQUIVADO na forma regimental.