Projeto de Lei Ordinária 026/2020

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Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-026/2020
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: "Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2021 e dá outras providências."

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 026/2020 - 15/05/2020 Parecer da Assessoria Jurídica sobre o Projeto. - 26/05/2020 Edital de Convocação nº 09/2020 p/ Reunião Conjunta das 4 comissões permanentes. - 08/07/2020 Reunião Conjunta das 4 comissões permanentes - Juntada da Ata - Parecer verbal das comissões CJL/ FFOAP, favorável ao Projeto, na forma original. - 09/07/2020

Histórico da Tramitação

Data Andamento
15/05/2020 Projeto protocolado no Setor de Processo Legislativo sob o nº de ordem 004425.
20/05/2020 Despacho da Secretária Geral Adjunta da Câmara encaminhando o Projeto às comissões pertinentes para emissão de parecer e abrindo prazo para apresentação de emendas.
Encaminhado para:
  • Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
  • Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública
20/05/2020 Projeto encaminhado à Assessoria Jurídica, via e-mail, para emissão de parecer.

Histórico de votações

1ª e 2 ª Fase de discussão e votação

A votação ocorreu durante a 11ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura realizada em 09/07/2020.

  • Tipo de votação: Simbólica
  • Votos à favor: 11
  • Votos contrários: 0
  • Abstenções: 0
  • Resultado: Aprovado
Vereadores presentes durante a votação:
  • Alessandra Cristina de Oliveira - A Favor
  • Bruno Fernandes - A Favor
  • Caio César de Assis Braga - A Favor
  • Hideraldo Rogério Santana - A Favor
  • Ivam Antônio Ferreira Egg - A Favor
  • José Raimundo da Silva - A Favor
  • Maximiliano Franklin Maciel Figueiredo - A Favor
  • Renata Mariliam Parreiras e Soares - A Favor
  • Vanderlei Rosa de Castro - A Favor
  • Roberto César de Oliveira Azevedo - A Favor
  • Valcir Carlos Martins - A Favor