Projeto de Lei Ordinária 052/2020

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-052/2020
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: "Dispõe sobre a reestruturação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC, a instituição do Conselho Municipal de Proteção e de Defesa Civil - COMUPDEC, e do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUMPDEC, e dá outras providências."

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
22/07/2020 Projeto protocolado no Setor de Processo Legislativo sob o nº de ordem 004627.
22/07/2020 Despacho da Secretária Adjunta encaminhando o Projeto às comissões pertinentes para emissão de parecer:
Encaminhado para:
  • Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
  • Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública
  • Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana
22/07/2020 Encaminhado o Projeto às comissões pertinentes p/ emissão de parecer.
12/08/2020 Proposição inclusa na Ordem do Dia
27/08/2020 Proposição inclusa na Ordem do Dia
10/09/2020 Proposição retirada da Ordem do Dia.
10/09/2020 Proposição aprovada
10/09/2020 Proposição aprovada

Histórico de votações

Fase Única de discussão e votação

A votação ocorreu durante a 13ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura realizada em 27/08/2020.

  • Tipo de votação: Simbólica
  • Votos à favor: 11
  • Votos contrários: 0
  • Abstenções: 0
  • Resultado: Aprovado
Vereadores presentes durante a votação:
  • Alessandra Cristina de Oliveira - A Favor
  • Bruno Fernandes - A Favor
  • Caio César de Assis Braga - A Favor
  • Henerson Rodrigues de Faria - A Favor
  • Hideraldo Rogério Santana - A Favor
  • Ivam Antônio Ferreira Egg - A Favor
  • José Raimundo da Silva - A Favor
  • Maximiliano Franklin Maciel Figueiredo - A Favor
  • Vanderlei Rosa de Castro - A Favor
  • Roberto César de Oliveira Azevedo - A Favor
  • Valcir Carlos Martins - A Favor