Projeto de Lei Complementar 006/2020

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLC-006/2020
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Complementar
  • Ementa: "Estabelece o Plano Diretor Participativo do Município de Brumadinho."

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
14/12/2020 Projeto protocolado no Setor de Processo Legislativo sob o nº de ordem 004921.
15/12/2020 Despacho da Secretária Geral Adjunta CMB encaminhando o Projeto às comissões pertinentes p/ emissão de parecer:
Encaminhado para:
  • Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
  • Comissão de Educação, Saúde, Turismo, Lazer, Esportes e Promoção Social
  • Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública
  • Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana
16/12/2020 Parecer da Assessoria Jurídica: Pela constitucionalidade e legalidade do Projeto.
27/01/2021 Substitutivo proposto pelo Executivo autor ao Projeto, protocolado no Setor de Processo Legislativo sob o nº de ordem 005009.
09/03/2021 Matéria discutida durante reunião conjunta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Comissão de Educação, Saúde, Turismo, Lazer, Esportes e Promoção Social e Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública.
Projeto incluído na pauta de comissões para início à sua discussão, na forma do Substitutivo proposto pelo Executivo autor, e para definição dos próximos passos a serem seguidos na sua tramitação, como audiência pública e outros.