Projeto de Lei Ordinária 001/2021

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-001/2021
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: "Dispõe sobre a qualificação de objeto para a verificação de idoneidade moral em concurso público e equivalentes no âmbito do Município de Brumadinho, e dá outras providências."

Autoria

Nome do vereador Partido
Gabriel Parreiras PTB

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
06/01/2021 Projeto protocolado no Setor de Processo Legislativo sob o nº de ordem 004963.
08/02/2021 Despacho da Secretária Geral Adjunta encaminhando o Projeto às comissões pertinentes p/ emissão de parecer
Encaminhado para:
  • Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
  • Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública
08/02/2021 Projeto encaminhado à assessoria jurídica, via e-mail, para emissão de parecer.
11/02/2021 Parecer da Assessoria Jurídica: Conclusão no sentido de que o Projeto apresenta vícios de inconstitucionalidade e ilegalidade.
16/03/2021 Substitutivo ao Projeto, proposto pelo autor, Vereador Gabriel Parreiras.
18/03/2021 Substitutivo ao Projeto encaminhado à assessoria jurídica, via e-mail, para emissão de parecer.
19/03/2021 Parecer da Assessoria Jurídica sobre o Substitutivo: Conclusão no sentido da sua constitucionalidade.
24/03/2021 Edital de Convocação nº 05/2021 p/ Reunião Conjunta das 4 Comissões Permanentes.
25/03/2021 Reunião Conjunta de Comissões - Juntada da Ata - Pedido de vistas pelo relator, Vereador Henerson Faria.
07/04/2021 Edital de Convocação nº 07/2021 p/ Reunião Conjunta Comissões de Constituição, de Fiscalização, e de Educação.
08/04/2021 Reunião Conjunta Comissões de Constituição, de Fiscalização, e de Educação - Juntada da Ata - Parecer do relator contrário ao Projeto, ficando o mesmo, portanto, ARQUIVADO na forma regimental.