Projeto de Lei Ordinária 012/2021

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-012/2021
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: "Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021 e dá outras providências."

Autoria

Nome do vereador Partido
Gabriel Parreiras PTB

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
19/02/2021 Projeto protocolado no Setor de Processo Legislativo sob o nº de ordem 005107.
19/02/2021 Despacho da Secretária Geral Adjunta encaminhando o Projeto às comissões pertinentes p/ emissão de parecer:
22/02/2021 Projeto encaminhado à assessoria jurídica, via e-mail, para emissão de parecer.
03/03/2021 Parecer da Assessoria Jurídica: Conclusão no sentido de que o Projeto apresenta vícios de inconstitucionalidade e ilegalidade, ficando, portanto, ARQUIVADO na forma regimental.