Projeto de Lei Ordinária 011/2021

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-011/2021
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: "Dispõe sobre a denominação do prédio público que abriga a creche em Parque da Cachoeira, e dá outras prrovidências."

Autoria

Nome do vereador Partido
Gabriel Parreiras PTB

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
19/02/2021 Projeto protocolado no Setor de Processo Legislativo sob o nº de ordem 005106.
01/03/2021 Despacho da Secretária Geral Adjunta encaminhando o Projeto à comissão pertinente p/ emissão de parecer:
Encaminhado para:
  • Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
01/03/2021 Projeto encaminhado à assessoria jurídica, via e-mail, para emissão de parecer.
03/03/2021 Parecer da Assessoria Jurídica: Conclusão no sentido de que não há inconstitucionalidades (formal e material) no Projeto.
08/03/2021 Edital de Convocação nº 03/2021 Reunião Conjunta Comissões de Constituição, de Fiscalização, e de Educação.
09/03/2021 Reunião Conjunta Comissões de Constituição, de Fiscalização, e de Educação - Pedido de vistas pela relatora, Vereadora Alessandra Oliveira.
24/03/2021 Edital de Convocação nº 05/2021 Reunião Conjunta Comissões de Constituição, de Fiscalização, e de Educação.
25/03/2021 Reunião Conjunta Comissões de Constituição, de Fiscalização, de Educação, e de Meio Ambiente - Parecer verbal da comissão, favorável ao Projeto, na forma original.
25/03/2021 Projeto incluído na Ordem do Dia da 4ª Reunião Ordinária p/ deliberação - Retirado de pauta a requerimento do Vereador Guilherme Morais.
25/03/2021 Matéria discutida durante reunião conjunta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Comissão de Educação, Saúde, Turismo, Lazer, Esportes e Promoção Social, Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública e Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana.
A relatora Vereadora Alessandra emitiu parecer favorável ao projeto na forma original, sendo seu parecer aprovado por unanimidade.

20/04/2021 Inclusão do Projeto na Ordem do Dia p/ deliberação - Rejeitado por 09 (nove) votos contra e 03 (três) a favor, ficando, portanto, ARQUIVADO na forma regimental.

Histórico de votações

Fase Única de discussão e votação

A votação ocorreu durante a 6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 20/04/2021.

  • Tipo de votação: Simbólica
  • Votos à favor: 9
  • Votos contrários: 3
  • Abstenções: 0
  • Resultado: Rejeitado
Vereadores presentes durante a votação:
  • Alessandra Cristina de Oliveira - Contra
  • Henerson Rodrigues de Faria - A Favor
  • Ivam Antônio Ferreira Egg - A Favor
  • Maximiliano Franklin Maciel Figueiredo - Contra
  • Vanderlei Rosa de Castro - A Favor
  • Vanilson dos Santos Porfírio - A Favor
  • Daniel dos Reis - A Favor
  • Valcir Carlos Martins - A Favor
  • Gabriel Augusto Viotti Parreiras - Contra
  • Guilherme Augusto Braga Morais - A Favor
  • Jhon Roberto do Carmo Oliveira - A Favor
  • Ricardo de Souza Nunes da Silva - A Favor