Projeto de Lei Ordinária 014/2021

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-014/2021
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: "Revoga Lei e repristina outra no âmbito do Município de Brumadinho, e dá outras providências."

Autoria

Nome do vereador Partido
Gabriel Parreiras PTB

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
01/03/2021 Projeto protocolado no Setor de Processo Legislativo sob o nº de ordem 005133.
01/03/2021 Despacho da Secretária Geral Adjunta encaminhando o Projeto às comissões pertinentes p/ emissão de parecer:
Encaminhado para:
  • Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
  • Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública
01/03/2021 Projeto encaminhado à assessoria jurídica, via e-mail, para emissão de parecer.
03/03/2021 Parecer da Assessoria Jurídica: Conclusão no sentido de que não há inconstitucionalidades (formal e material) no Projeto.
08/03/2021 Edital de Convocação nº 03/2021 Reunião Conjunta Comissões de Constituição, de Fiscalização, e de Educação.
09/03/2021 Reunião conjunta Comissões de Constituição, de Fiscalização, e de Educação - Juntada da Ata.
09/03/2021 Parecer emitido pelas comissões de Constituição e de Fiscalização, contrário ao Projeto, ficando o mesmo, portanto, ARQUIVADO na forma regimental.