Projeto de Lei Ordinária 015/2021

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-015/2021
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: "Dispõe sobre a autorização para a compra de vacinas com eficácia comprovada contra o novo Coronavírus (COVID-19), aprovadas pela ANVISA, no Município de Brumadinho, e dá outras providências."

Autoria

Nome do vereador Partido
Gabriel Parreiras PTB

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
02/03/2021 Projeto protocolado no Setor de Processo Legislativo sob o nº de ordem 005135.
02/03/2021 Despacho da Secretária Geral Adjunta encaminhando o Projeto às comissões pertinentes p/ emissão de parecer:
Encaminhado para:
  • Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
  • Comissão de Educação, Saúde, Turismo, Lazer, Esportes e Promoção Social
  • Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública
02/03/2021 Projeto encaminhado à assessoria jurídica, via e-mail, para emissão de parecer.
03/03/2021 Parecer da Assessoria Jurídica: No que tange aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e regimentalidade, não há óbices ou inconformidades que impeçam a aprovação do Projeto.
09/03/2021 Reunião Conjunta de Comissões - Juntada da Ata - Pedido de vistas sobre o Projeto pelo vereador Henerson Faria.

16/03/2021 Substitutivo sobre o Projeto, proposto pelo autor, Vereador Gabriel Parreiras.
18/03/2021 Substitutivo sobre o Projeto encaminhado à assessoria jurídica, via e-mail p/ emissão de parecer.
23/03/2021 Parecer da Assessoria Jurídica; Conclusão no sentido da prejudicialidade do Projeto, na forma do Substitutivo, em razão da aprovação do Projeto de Lei nº 15/2021, ficando o projeto, portanto, ARQUIVADO na forma regimental.