Projeto de Lei Ordinária 018/2021

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-018/2021
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: "Altera a Lei Municipal nº 2.506, de 22 de novembro de 2019, que 'Dispõe sobre a umecção dos vagões ferroviários no âmbito do Município de Brumadinho e dá outras providências'."

Autoria

Nome do vereador Partido
Gabriel Parreiras PTB

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
05/03/2021 Projeto protocolado no Setor de Processo Legislativo via Sistema.
08/03/2021 Despacho da Secretária Geral Adjunta da Câmara encaminhando o Projeto às comissões pertinentes para emissão de parecer:
Encaminhado para:
  • Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
  • Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana
08/03/2021 Projeto encaminhado à assessoria jurídica, via e-mail, para emissão de parecer.
15/03/2021 Parecer da Assessoria Jurídica: Conclusão no sentido da constitucionalidade formal do Projeto, com recomendação de alteração de uma palavra.
24/03/2021 Edital de Convocação nº 052021 para Reunião Conjunta das 4 Comissões Permanentes.
25/03/2021 Reunião Conjunta das 4 Comissões - Juntada da Ata - Parecer Contrário das duas comissões pertinentes. Aprovado o Parecer, ficou o Projeto, portanto, rejeitado e ARQUIVADO na forma regimental.