Projeto de Lei Ordinária 021/2021

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-021/2021
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: "Dispõe sobre o valor do Auxílio Moradia, em caráter excepcional e temporário".

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
22/03/2021 Projeto protocolado no Setor de Processo Legislativo sob o nº de ordem 005173.
23/03/2021 Despacho da Secretária Geral encaminhando o Projeto às comissões pertinentes p/ emissão de parecer:
Encaminhado para:
  • Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
  • Comissão de Educação, Saúde, Turismo, Lazer, Esportes e Promoção Social
  • Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública
23/03/2021 Projeto publicado no site e encaminhado à assessoria jurídica, via e-mail, para emissão de parecer.
05/04/2021 Ofício nº 04/2021, da SEPLAC p/ Presidente da Câmara encaminhando Impacto Orçamentário e Financeiro referente ao Projeto.
07/04/2021 Edital de Convocação nº 07/2021 p/ Reunião Conjunta Comissões de Constituição, de Fiscalização, e de Educação.
07/04/2021 Parecer da Assessoria Jurídica: Conclusão no sentido de que não há inconstitucionalidades no Projeto.
08/04/2021 Reunião Conjunta de Comissões - Juntada da Ata - Pedido de vistas pela Vereadora Alessandra Oliveira.
08/04/2021 Matéria discutida durante reunião conjunta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Comissão de Educação, Saúde, Turismo, Lazer, Esportes e Promoção Social e Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública.
A Vereadora Alessandra pediu vistas.

14/04/2021 Emenda Proposta pela Vereadora Alessandra Oliveira sobre o Projeto.
19/04/2021 Edital de Convocação nº 08/2021 - Reunião Comissões de Constituição, de Fiscalização, e de Educação.
20/04/2021 Juntada ao processo da Lei Municipal nº 1.849/2010, alterada pelo Projeto.
20/04/2021 Reunião Conjunta Comissões de Constituição, de Fiscalização, e de Educação - Juntada da Ata - Parecer verbal das 3 comissões, favorável ao Projeto, com emendas.
20/04/2021 Inclusão do Projeto na Ordem do Dia para deliberação - Aprovado em turno único, por unanimidade, com emendas.
26/04/2021 Proposição de Lei nº 15/2021, de 20/04/2021 - Encaminhada ao Executivo p/ sanção através do Ofício CMB-GP nº 46/2021.
12/05/2021 LEI ORDINÁRIA Nº 2.584, de 07 de maio de 2021.

Histórico de votações

Fase Única de discussão e votação

A votação ocorreu durante a 6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 20/04/2021.

  • Tipo de votação: Simbólica
  • Votos à favor: 12
  • Votos contrários: 0
  • Abstenções: 0
  • Resultado: Aprovado
Vereadores presentes durante a votação:
  • Alessandra Cristina de Oliveira - A Favor
  • Henerson Rodrigues de Faria - A Favor
  • Ivam Antônio Ferreira Egg - A Favor
  • Maximiliano Franklin Maciel Figueiredo - A Favor
  • Vanderlei Rosa de Castro - A Favor
  • Vanilson dos Santos Porfírio - A Favor
  • Daniel dos Reis - A Favor
  • Valcir Carlos Martins - A Favor
  • Gabriel Augusto Viotti Parreiras - A Favor
  • Guilherme Augusto Braga Morais - A Favor
  • Jhon Roberto do Carmo Oliveira - A Favor
  • Ricardo de Souza Nunes da Silva - A Favor
Observação: Projeto aprovado em turno único, por unanimidade, com emendas.