Projeto de Lei Ordinária 027/2021

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-027/2021
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: "Cria o Comitê de Lideranças Comunitárias de Brumadinho para assuntos referentes ás medidas reparatórias do acordo Estado, Vale e Instituições de Justiça no território de Brumadinho/MG e dá outras providências."

Autoria

Nome do vereador Partido
Guilherme Morais PV

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
06/04/2021 Projeto protocolado no Setor de Processo Legislativo via Sistema.
07/04/2021 Projeto despachado às comissões pertinentes para emissão de parecer:
Encaminhado para:
  • Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
  • Comissão de Educação, Saúde, Turismo, Lazer, Esportes e Promoção Social
07/04/2021 Parecer da Assessoria Jurídica: Conclusão no sentido da constitucionalidade formal e material do Projeto.
07/04/2021 Edital de Convocação nº 07/2021 para Reunião Conjunta Comissões de Constituição, de Fiscalização e de Educação.
08/04/2021 Reunião Conjunta Comissões de Constituição, de Fiscalização e de Educação - Juntada da Ata - Parecer verbal das comissões, favorável ao Projeto na forma original.
08/04/2021 Inclusão do Projeto na Ordem do Dia p/ deliberação - Aprovado em turno único, por unanimidade, na forma original.
08/04/2021 Proposição de Lei nº 13/2021, de 08/04/2021 - Encaminhada ao Executivo p/ sanção através do Ofício CMB-GP nº 41/2021.
08/04/2021 Matéria discutida durante reunião conjunta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Comissão de Educação, Saúde, Turismo, Lazer, Esportes e Promoção Social e Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública.
A relatora Vereadora Alessandra emitiu parecer favorável à aprovação do projeto, sendo o parecer aprovado por unanimidade.

14/04/2021 LEI ORDINÁRIA Nº 2.581, de 08 de abril de 2021.

Histórico de votações

Fase Única de discussão e votação

A votação ocorreu durante a 5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 08/04/2021.

  • Tipo de votação: Simbólica
  • Votos à favor: 12
  • Votos contrários: 0
  • Abstenções: 0
  • Resultado: Aprovado
Vereadores presentes durante a votação:
  • Alessandra Cristina de Oliveira - A Favor
  • Henerson Rodrigues de Faria - A Favor
  • Ivam Antônio Ferreira Egg - A Favor
  • Maximiliano Franklin Maciel Figueiredo - A Favor
  • Vanderlei Rosa de Castro - A Favor
  • Vanilson dos Santos Porfírio - A Favor
  • Daniel dos Reis - A Favor
  • Valcir Carlos Martins - A Favor
  • Gabriel Augusto Viotti Parreiras - A Favor
  • Guilherme Augusto Braga Morais - A Favor
  • Jhon Roberto do Carmo Oliveira - A Favor
  • Ricardo de Souza Nunes da Silva - A Favor
Observação: Projeto aprovado em turno único, por unanimidade, na forma original.