Projeto de Lei Ordinária 030/2021

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-030/2021
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: "Acrescenta dispositivos ao Anexo Único da Lei Municipal nº 2.194/2015 e alterações posteriores, que 'Dispõe sobre o Calendário Turístico, Cultural, Religioso e Festivo do Município de Brumadinho/MG, e dá outras providências'."

Autoria

Nome do vereador Partido
Geada Cida

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
15/04/2021 Projeto protocolado no Setor Legislativo via Sistema.
19/04/2021 Despacho da Secretária Geral encaminhando o Projeto à comissão pertinente para emissão de parecer:
Encaminhado para:
  • Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
19/04/2021 Publicado o Projeto no site.

20/04/2021 Projeto enviado à Assessoria Jurídica, via e-mail, para emissão de parecer.
23/04/2021 Parecer da Assessoria Jurídica: Pela legalidade do Projeto.
26/05/2021 Edital de Convocação nº 10/2021 Reunião Conjunta Comissões de Constituição, de Fiscalização, e de Educação.
27/05/2021 Reunião Conjunta Comissões de Constituição, de Fiscalização, e de Educação - Juntada da Ata - Parecer verbal da única comissão pertinente, favorável ao Projeto, na forma original.
27/05/2021 Inclusão do Projeto na Ordem do Dia da 8ª Reunião Ordinária, para deliberação - Aprovado em turno único, por unanimidade dos presentes, na forma original.
27/05/2021 Matéria discutida durante reunião conjunta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Comissão de Educação, Saúde, Turismo, Lazer, Esportes e Promoção Social e Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública.
Parecer verbal das comissões, favorável ao Projeto, na forma original.

28/05/2021 Proposição de Lei nº 20/2021, de 27/05/2021 - Encaminhada ao Executivo para sanção através do Ofício CMB-GP nº 61/2021.
09/06/2021 LEI ORDINÁRIA Nº 2.588/2021, de 01/06/2021.

Histórico de votações

Fase Única de discussão e votação

A votação ocorreu durante a 8ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 27/05/2021.

  • Tipo de votação: Simbólica
  • Votos à favor: 10
  • Votos contrários: 0
  • Abstenções: 0
  • Resultado: Aprovado
Vereadores presentes durante a votação:
  • Alessandra Cristina de Oliveira - A Favor
  • Henerson Rodrigues de Faria - A Favor
  • Ivam Antônio Ferreira Egg - A Favor
  • Maximiliano Franklin Maciel Figueiredo - A Favor
  • Vanderlei Rosa de Castro - A Favor
  • Vanilson dos Santos Porfírio - A Favor
  • Daniel dos Reis - A Favor
  • Valcir Carlos Martins - A Favor
  • Gabriel Augusto Viotti Parreiras - A Favor
  • Guilherme Augusto Braga Morais - A Favor
Observação: Projeto aprovado em turno único, por unanimidade dos presentes, na forma original.