Projeto de Lei Ordinária 040/2021

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-040/2021
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: "Dispõe sobre a criação da Virada Esportiva no Município de Brumadinho, denominada 'Virabrum'."

Autoria

Nome do vereador Partido
Geada Cida

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
26/04/2021 Projeto protocolado no Setor de Processo Legislativo, via Sistema.
05/05/2021 Despacho da Secretária Geral encaminhando o Projeto às comissões pertinentes, para emissão de parecer:
Encaminhado para:
  • Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
  • Comissão de Educação, Saúde, Turismo, Lazer, Esportes e Promoção Social
  • Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública
05/05/2021 Projeto protocolado no site e encaminhado à assessoria jurídica, via e-mail, p/ emissão de parecer.
10/06/2021 Parecer da Assessoria Jurídica: Pela inconstitucionalidade do Projeto, ficando o mesmo, desta forma, ARQUIVADO na forma regimental.