Projeto de Lei Ordinária 039/2021

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-039/2021
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: "Dispõe sobre a criação da Política Pública Municipal Circense."

Autoria

Nome do vereador Partido
Geada Cida

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
26/04/2021 Projeto protocolado no Setor de Processo Legislativo, via Sistema.
05/05/2021 Despacho da Secretária Geral encaminhando o Projeto às comissões pertinentes, para emissão de parecer:
Encaminhado para:
  • Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
  • Comissão de Educação, Saúde, Turismo, Lazer, Esportes e Promoção Social
  • Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública
05/05/2021 Projeto publicado no Site e encaminhado à assessoria jurídica, via e-mail, para emissão de parecer.
11/05/2021 Parecer da Assessoria Jurídica: pela constitucionalidade do Projeto.
12/05/2021 Edital de Convocação nº 09/2021 Reunião Conjunta Comissões de Constituição, de Fiscalização, e de Educação.
13/05/2021 Reunião Conjunta de Comissões- Juntada da Ata- Retirado o Projeto de pauta a pedido do autor.
13/05/2021 Reunião Conjunta Comissões de Constituição, de Fiscalização, e de Educação - Juntada da Ata - Retirado o Projeto de pauta a pedido do autor.
25/05/2021 Substitutivo Proposto ao Projeto pelo seu autor, Vereador Vanilson Porfírio.
26/05/2021 Substitutivo ao Projeto enviado à Assessoria Jurídica, via e-mail, para emissão de parecer.
07/06/2021 Parecer da Assessoria Jurídica: Pela constitucionalidade do Substitutivo.
09/06/2021 Edital de Convocação nº 11/2021 Reunião Conjunta Comissões de Constituição, de Fiscalização, e de Educação.
10/06/2021 Reunião Conjunta Comissões de Constituição, de Fiscalização, e de Educação - Juntada da Ata - Pedido de vistas sobre o Projeto pela relatora, Vereadora Alessandra Oliveira.
24/06/2021 Reunião conjunta comissões CJL/FFOAP/ESTLEPS - Juntada da ata - Incluído o Projeto na pauta a pedido do autor - Parecer verbal das comissões favorável ao Projeto na forma do Substitutivo.
24/06/2021 Inclusão do Projeto na Ordem do Dia da 10ª Reunião Ordinária, para deliberação - Aprovado em turno único, por unanimidade dos presentes, na forma do Substitutivo.
24/06/2021 Reunião Conjunta 3 Comissões - Juntada da Ata - Incluído o Projeto na pauta a pedido do autor - Parecer Verbal Comissões de Constituição, de Fiscalização, e de Educação, favorável ao Projeto, na forma do Substitutivo.
30/06/2021 Proposição de Lei nº 27/2021, de 24/06/2021 - Encaminhada ao Executivo para sanção através do Ofício CMB-GP nº 73/2021.
15/07/2021 LEI ORDINÁRIA Nº 2.596, de 05/07/2021.

Histórico de votações

Fase Única de discussão e votação

A votação ocorreu durante a 10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 24/06/2021.

  • Tipo de votação: Simbólica
  • Votos à favor: 11
  • Votos contrários: 0
  • Abstenções: 0
  • Resultado: Aprovado
Vereadores presentes durante a votação:
  • Alessandra Cristina de Oliveira - A Favor
  • Ivam Antônio Ferreira Egg - A Favor
  • Maximiliano Franklin Maciel Figueiredo - A Favor
  • Vanderlei Rosa de Castro - A Favor
  • Vanilson dos Santos Porfírio - A Favor
  • Daniel dos Reis - A Favor
  • Valcir Carlos Martins - A Favor
  • Gabriel Augusto Viotti Parreiras - A Favor
  • Guilherme Augusto Braga Morais - A Favor
  • Jhon Roberto do Carmo Oliveira - A Favor
  • Ricardo de Souza Nunes da Silva - A Favor
Observação: Projeto aprovado em turno único, por unanimi8dade dos presentes, na forma de Substitutivo.