Denuncia 002/2021

Tipo de votação: Nominal
Votos à favor: 2
Votos contrários: 8
Abstenções: 0
Resultado: Rejeitado

Situação atual: Proposição arquivada

Identificação: DEN-002/2021
Tipo da Proposição: Denuncia
Ementa: REPRESENTAÇÃO ofertada pelo Senhor Mateus de Morais Leal Parreiras para verificação da quebra de decoro parlamentar em face do Vereador de Brumadinho, Guilherme Augusto Braga Morais, pelas razões de fato e de direito expostas - Quebra de Decoro Parlamentar, nos termos do art. 5º, inciso I do Decreto-Lei 201/67, em desfavor do vereador citado, 'cuja conduta pública atenta contra a dignidade da Câmara Municipal e seus membros, conforme fatos narrados, e demonstra evidente ataque contra a Lei e regulamento municipal, considerando ato de improbidade administrativa com pena de perda do mandato, por legislação federal.'

Iniciativa popular

Data	Andamento
05/05/2021	Representação protocolada no Setor de Processo Legislativo sob o nº de ordem 005259.
13/05/2021	Representação inclusa na Ordem do Dia para leitura e decisão quanto ao seu acatamento ou não - Rejeitada por 08 Votos Contra e 02 votos a favor, ficando, portanto, ARQUIVADA.
26/05/2021	Proposição arquivada

Fase Única de discussão e votação

A votação ocorreu durante a 7ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 13/05/2021.

Vereadores presentes durante a votação:

Observação: Denúncia rejeitada, ficando, portanto, arquivada.