Denuncia 002/2021

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: DEN-002/2021
  • Tipo da Proposição: Denuncia
  • Ementa: REPRESENTAÇÃO ofertada pelo Senhor Mateus de Morais Leal Parreiras para verificação da quebra de decoro parlamentar em face do Vereador de Brumadinho, Guilherme Augusto Braga Morais, pelas razões de fato e de direito expostas - Quebra de Decoro Parlamentar, nos termos do art. 5º, inciso I do Decreto-Lei 201/67, em desfavor do vereador citado, 'cuja conduta pública atenta contra a dignidade da Câmara Municipal e seus membros, conforme fatos narrados, e demonstra evidente ataque contra a Lei e regulamento municipal, considerando ato de improbidade administrativa com pena de perda do mandato, por legislação federal.'

Autoria

Iniciativa popular

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
05/05/2021 Representação protocolada no Setor de Processo Legislativo sob o nº de ordem 005259.
13/05/2021 Representação inclusa na Ordem do Dia para leitura e decisão quanto ao seu acatamento ou não - Rejeitada por 08 Votos Contra e 02 votos a favor, ficando, portanto, ARQUIVADA.
26/05/2021 Proposição arquivada

Histórico de votações

Fase Única de discussão e votação

A votação ocorreu durante a 7ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 13/05/2021.

  • Tipo de votação: Nominal
  • Votos à favor: 2
  • Votos contrários: 8
  • Abstenções: 0
  • Resultado: Rejeitado
Vereadores presentes durante a votação:
  • Henerson Rodrigues de Faria - Contra
  • Ivam Antônio Ferreira Egg - Contra
  • Maximiliano Franklin Maciel Figueiredo - A Favor
  • Vanderlei Rosa de Castro - Contra
  • Vanilson dos Santos Porfírio - Contra
  • Daniel dos Reis - Contra
  • Valcir Carlos Martins - Contra
  • Gabriel Augusto Viotti Parreiras - A Favor
  • Jhon Roberto do Carmo Oliveira - Contra
  • Ricardo de Souza Nunes da Silva - Contra
Observação: Denúncia rejeitada, ficando, portanto, arquivada.