Denuncia 004/2021

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Informações básicas da Proposição

  • Identificação: DEN-004/2021
  • Tipo da Proposição: Denuncia
  • Ementa: Requer Investigação por Improbidade Administrativa combinada com Investigação de Quebra de Decoro Parlamentar em face do Vereador Daniel Hilário de Lima Freitas, pelos motivos, fatos e fundamentos colocados (Requerente Senhor João Dornas de Souza).

Autoria

Iniciativa popular

Documentos Anexos e Referenciados

Denuncia 004/2021 - 04/05/2021 Parecer da Assessoria Jurídica e da Mesa sobre a Investigação - Conclusão no sentido ARQUIVAMENTO. - 12/05/2021

Histórico da Tramitação

Data Andamento
04/05/2021 Requerimento de Investigação protocolada no Setor de Processo Legislativo sob o nº de 005257.
12/05/2021 Parecer emitido pela Assessoria Jurídica e pela Mesa Diretora - Conclusão no sentido do ARQUIVAMENTO da Investigação.