Prestação de Contas do Executivo 001/2021

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PCE-001/2021
  • Tipo da Proposição: Prestação de Contas do Executivo
  • Ementa: PARECER PRÉVIO emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais sobre as Contas do Município de Brumadinho, relativamente ao Exercício de 2.019 - Processo nº 1092287.

Autoria

Tribunal de Contas - MG

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
18/05/2021 Entrada do Processo de Prestação de Contas - enviado à Câmara pelo Correio - Ofício nº 6425/2021.
19/05/2021 Edital de Publicação colocando o Parecer Prévio à disposição dos Vereadores e cidadãos p/exame e diligências.
19/05/2021 Despacho da Secretária Geral do Legislativo encaminhando o Parecer Prévio às comissões pertinentes ao exame das comissões pertinentes:
Encaminhado para:
  • Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
  • Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública
25/05/2021 Ofício nº 60/2021 da presidência da Câmara p/ Prefeito Municipal cientificando entrada na Câmara do Processo de Prestação de Contas e abrindo prazo para alegações.
01/06/2021 Ofício nº 042/2021 do Gabinete do Prefeito para Presidente da Câmara - Resposta ao Ofício CMB-GP nº 60/2021.
08/07/2021 Inclusão do Parecer Prévio na pauta da 11ª Reunião Ordinária p/ apreciação - Aprovado por 13 votos a favor e nenhum contra.
08/07/2021 Relação Nominal dos Vereadores presentes na 11ª Reunião Ordinária.
08/07/2021 Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2021 - Aprovado em turno único, por unanimidade.
08/07/2021 DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2021 formalizando a decisão da Câmara no processo de prestação de contas.
08/07/2021 Matéria discutida durante reunião conjunta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Comissão de Educação, Saúde, Turismo, Lazer, Esportes e Promoção Social, Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública e Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana.
A relatora Alessandra emitiu parecer favorável ao parecer prévio (TCE/MG), sendo o mesmo aprovado por unanimidade pelos membros das duas comissões.

24/08/2021 Ofício CMB-GP nº 88/2021 encaminhando a decisão sobre o processo de prestação de contas da Câmara ao TCEMG.

Histórico de votações

Fase Única de discussão e votação

A votação ocorreu durante a 11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 08/07/2021.

  • Tipo de votação: Nominal
  • Votos à favor: 12
  • Votos contrários: 0
  • Abstenções: 0
  • Resultado: Aprovado
Vereadores presentes durante a votação:
  • Alessandra Cristina de Oliveira - A Favor
  • Henerson Rodrigues de Faria - A Favor
  • Ivam Antônio Ferreira Egg - A Favor
  • Maximiliano Franklin Maciel Figueiredo - A Favor
  • Vanderlei Rosa de Castro - A Favor
  • Vanilson dos Santos Porfírio - A Favor
  • Daniel dos Reis - A Favor
  • Valcir Carlos Martins - A Favor
  • Gabriel Augusto Viotti Parreiras - A Favor
  • Guilherme Augusto Braga Morais - A Favor
  • Jhon Roberto do Carmo Oliveira - A Favor
  • Ricardo de Souza Nunes da Silva - A Favor
Observação: Prestação de contas aprovada, originando o Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2021.