Projeto de Lei Ordinária 050/2021

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-050/2021
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: "Acrescenta dispositivo na Lei nº 1.715, de 20 de março de 2009, que 'Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Brumadinho'."

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
21/05/2021 Projeto protocolado no Setor Legislativo sob nº de ordem 005296.
24/05/2021 Despacho da Secretária Geral da Câmara encaminhando o Projeto às comissões pertinentes para parecer:
Encaminhado para:
  • Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
  • Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública
24/05/2021 Projeto enviado a Assessoria Jurídica, via e-mail, para emissão de parecer.
08/06/2021 Parecer da Assessoria Jurídica: Conclusão no sentido de que não há inconstitucionalidades no Projeto.
23/06/2021 Edital de Convocação nº 12/2021 para Reunião Conjunta Comissões de Constituição, de Fiscalização, e de Educação.
24/06/2021 Reunião Conjunta Comissões de Constituição, de Fiscalização, e de Educação - Juntada da Ata - Parecer verbal das comissões, favorável ao Projeto, na forma original.
24/06/2021 Inclusão do Projeto na Ordem do Dia para deliberação - Aprovado em turno único, por unanimidade dos presentes, na forma original.
24/06/2021 Matéria discutida durante reunião conjunta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Comissão de Educação, Saúde, Turismo, Lazer, Esportes e Promoção Social e Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública.
A vereadora Alessandra emitiu parecer favorável ao projeto na forma original, sendo seu parecer aprovado por unanimidade pelos membros das duas comissões.

30/06/2021 Proposição de Lei nº 31/2021, de 24/06/2021 - Encaminhada ao Executivo para sanção através do Ofício CMB-GP nº 73/2021.
15/07/2021 LEI ORDINÁRIA Nº 2.600, de 05/07/2021.

Histórico de votações

Fase Única de discussão e votação

A votação ocorreu durante a 10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 24/06/2021.

  • Tipo de votação: Simbólica
  • Votos à favor: 11
  • Votos contrários: 0
  • Abstenções: 0
  • Resultado: Aprovado
Vereadores presentes durante a votação:
  • Alessandra Cristina de Oliveira - A Favor
  • Ivam Antônio Ferreira Egg - A Favor
  • Maximiliano Franklin Maciel Figueiredo - A Favor
  • Vanderlei Rosa de Castro - A Favor
  • Vanilson dos Santos Porfírio - A Favor
  • Daniel dos Reis - A Favor
  • Valcir Carlos Martins - A Favor
  • Gabriel Augusto Viotti Parreiras - A Favor
  • Guilherme Augusto Braga Morais - A Favor
  • Jhon Roberto do Carmo Oliveira - A Favor
  • Ricardo de Souza Nunes da Silva - A Favor
Observação: Projeto aprovado em turno único, por unanimidade dos presentes, na forma original.