Projeto de Lei Ordinária 070/2021

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-070/2021
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: "Dispõe sobre a inclusão dos conteúdos de Direito e Proteção dos Animais no programa curricular das escolas públicas e privadas de Brumadinho, e dá outras providências."

Autoria

Nome do vereador Partido
Gabriel Parreiras PTB

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
05/07/2021 Projeto protocolado no Setor de Processo Legislativo via Sistema.
08/07/2021 Despacho da Secretária Geral encaminhando o Projeto às comissões pertinentes para emissão de parecer:
Encaminhado para:
  • Comissão de Constituição, Justiça e Legislação
  • Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Administração Pública
08/07/2021 Projeto publicado no site e encaminhado à assessoria jurídica, via e-mail, para emissão de parecer.
21/07/2021 Parecer da Assessoria Jurídica: Pela constitucionalidade do Projeto.
11/08/2021 Edital de Convocação nº 14/2021 para Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, de Fiscalização, e de Educação.
12/08/2021 Reunião Conjunta Comissões de Constituição, de Fiscalização, e de Educação - Juntada da Ata - Pedido de vistas sobre o Projeto pelo relator, Vereador Guilherme Morais.
13/09/2021 Edital de Convocação nº 16/2021 para Reunião Conjunta das 4 Comissões Permanentes.
14/09/2021 Reunião Conjunta das 4 comissões permanentes - Juntada da Ata - Retirado o Projeto de pauta a pedido do autor.
27/09/2021 Substitutivo ao Projeto, proposto pelo seu autor, Vereador Gabriel Parreiras.